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O Ministério da Fazenda determinou, ontem, o bloqueio das contas dos Estados, Municípios e empresas estatais-- "responsáveis por uma dívida externa de Cr$1,484 trilhão"-- até que se ache uma forma "de compensar os pagamentos feitos pela União em seu nome". O ministro Francisco Dornelles disse que esses empréstimos feitos com o aval da União e não pagos terão que ser honrados pelas empresas. Também o Banco da Amazônia e do Nordeste serão atingidos pela medida (JB).

A Comunidade Econômica Européia (CEE) anunciou o cancelamento de uma investigação contra os subsídios dados às exportações de soja pelo Brasil. A CEE decidiu não criar uma taxa de direito alfandegário contra o produto brasileiro, por entender que os subsídios em questão foram retirados pelo governo brasileiro. A denúncia foi feita em janeiro de 1984 e se baseava na ajuda do governo aos exportadores brasileiros de soja, que barateavam em 7% o preço do produto no mercado externo (JB).

A Comissão Especial de Reforma Agrária da Câmara dos Deputados decidiu convocar o ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto Nordeste, aprovado no último dia 10 pelo presidente em exercício, José Sarney. Os parlamentares alegam desconhecer o projeto elaborado pelo ex-ministro Mário Andreazza, que prevê a aplicação de US$12 bilhões na região (O Globo).

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Flávio Brito, durante encontro com o ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, anunciou o apoio da confederação à reforma agrária no país. (o jornal não forneceu outras informações) (JB).

O ministro para Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, determinou a suspensão das guias de recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR)-- que vinha sendo pago por proprietários de terras localizadas em áreas urbanas da cidade do Rio de Janeiro-- e autorizou a constituição de um grupo de trabalho para verificar o enquadramento real delas. Além disso, o ministro determinou à Diretoria Regional do INCRA que forneça à Prefeitura do Rio de Janeiro todos os dados cadastrais das propriedades que recolhem ITR na cidade (O Globo).

O presidente do Banco Central, Antônio Carlos Lemgruber, disse em Washington (EUA) que o Brasil não pediu dinheiro novo aos bancos credores, nem está fazendo gestões nesse sentido. Lemgruber participa das reuniões do comitê interino do FMI e do comitê de desenvolvimento do BIRD. Ele condicionou a postura brasileira ao que chamou de "comportamento favorável do dólar e das taxas de juros", deixando claro que, se a moeda norte- americana e os juros continuarem subindo, "essa posição poderá ser revista".

O ministro-chefe do Gabinete Civil, José Hugo Castelo Branco, disse, em Brasília, que José Sarney deve formar seu próprio governo, Impor seu estilo pessoal e até mesmo substituir alguns ministros, se achar conveniente". Mas o presidente em exercício, através de seu assessor de imprensa, esclareceu que não pensa em reforma ministerial (O Globo).

A equipe médica que atende o presidente Tancredo Neves acredita na possibilidade de cura "sem lesões irreversíveis", mas adverte que a recuperação plena exigirá um longo período de tratamento. Este é o teor do relatório divulgado pelo dr. Henrique Pinotti, no qual é revelado que, antes da primeira cirurgia, Tancredo já sofria de infecção (O Globo).

O PDS vai se empenhar em patrocinar uma imediata emenda constitucional que reduza para dois anos o mandato do presidente em exercício, José Sarney, e extingua o Colégio Eleitoral. A informação é dos líderes do partido na Câmara e no Senado, deputado Prisco Vianna e senador Murilo Badaró (JB).

Segundo o jornal Folha de São Paulo, os meios jurídicos repudiaram a recomendação do presidente em exercício, José Sarney, feita ao ministro da Justiça, Fernando Lyra, para que seja preparado projeto de lei revogando a Lei Fleury-- que permite ao criminoso comum responder em liberdade quando primário. Conforme o jornal, os magistrados consultados são de opinião que a "lei 5941" deva ser atenuada, dando maior liberdade ao juiz de fixar um critério quanto aos bons antecedentes do réu (FSP).