CRDOC

O convênio de Cr$22 bilhões, assinado pelo ministro da Educação, Marco Maciel, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dilson Funaro, se destina à reposição de equipamentos escolares, recuperação de prédios e programas de apoio pedagógico em todo o país.

O ministro da Educação, Marco Maciel, prometeu aos secretários de Educação das capitais descentralizar o processo educacional, destacando que, "a idéia de municipalização do ensino não deve ser entendida apenas como repasse de atribuições, mas como descentralização de decisões" (JB).

O Ministério do Interior pediu à Secretaria de Planejamento verba suplementar de Cr$14,7 bilhões para socorrer os desabrigados das enchentes no norte e no nordeste, que já são 535 mil em oito Estados. Esses recursos deverão sair da reserva de contingente ou do FINSOCIAL (O Globo).

Segundo o Jornal do Brasil, de 21 produtores rurais examinados ontem por uma equipe de técnicos e médicos no distrito de Amparo, pertencente a Nova Friburgo (RJ), 5 foram considerados, após análise de sangue a que foram submetidos, em estado crítico de contaminação por agrotóxicos usados nas lavouras. Esse trabalho está sendo coordenado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio) (JB).

Por determinação judicial, a Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro tem prazo de 10 dias para realizar estudos técnicos e conceder aumento para os ônibus municipais e intermunicipais. As empresas, que recorreram à Justiça, acham que têm direito a 39,6% de aumento, e a secretaria diz que o aumento "é zero" (JB).

A partir de maio, o Brasil reiniciará as importações de petróleo do Irã que estavam suspensas desde abril de 1984 por causa do agravamento do conflito Irã/Iraque. A PETROBRÁS anunciou a importação de 45 mil barris/diários, no valor anual de US$450 milhões que serão pagos com exportações brasileiras de manufaturados e semi-manufaturados e produtos primários, excluídos café e açúcar (FSP).

A PETROBRÁS informou que a importação de petróleo para consumo interno em março passado foi de 250 mil barris/diários, 43,4% inferior aos 442 mil barris/dia comprados no exterior em fevereiro. Segundo a estatal, essa redução é devida, por um lado ao aumento da produção nacional-- que em março foi de 540 mil barris/diários-- e a queda no consumo de derivados de petróleo, que no mesmo mês foi de 791,9 mil barris por dia (O Globo).

O Brasilsat, primeiro satélite doméstico brasileiro, começará a operar comercialmente a partir do próximo dia 19, quando serão alinhadas as antenas de todas as estações rastreadoras do país em sua direção. A informação foi dada pelo ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães (O Globo).

Segundo a CACEX, a Comunidade Econômica Européia (CEE) perdeu no ano passado a posição, mantida desde 1969, de maior importador dos produtos brasileiros. Quem comprou mais do Brasil foram os EUA, num total de US$7,709 bilhões. Esses negócios renderam um saldo favorável na balança comercial brasileira de US$5,412 bilhões, pois, conforme a CACEX, os norte-americanos venderam ao Brasil produtos no valor de US$2,297 bilhões.

O SERPRO vai cadastrar todas as terras da União, dos Estados e Municípios. O processamento orientará a execução do programa de reforma agrária, a partir dos dados que serão fornecidos pelo INCRA e pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU).