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O Estado do Rio de Janeiro arrecadou de impostos Cr$585,3 bilhões em julho, o que representa um crescimento nominal de 262,5%, ultrapassando em Cr$423,8 bilhões a arrecadação do mesmo mês no ano passado. A informação foi dada pelo Secretaria de Fazenda do Estado (O Globo).

Seis novas empresas, além da ACESITA, serão desestatizadas nos próximos dias, segundo anunciou o presidente da Comissão Especial de Desestatização, Dimas Maia Filho. A primeira delas é a Mafersa, controlada pelo BNDES (JB).

As sugestões da comissão formada pelo Ministério da Justiça para estudar as reformulações na legislação da censura foram publicadas pelo "Diário Oficial" da União, e entre seus pontos principais estão a dispensa da censura prévia aos originais de peças de teatro, novelas e apresentações radiofônicas e televisivas; a revogação de todas as lei anteriores relativas à censura e a extinção do Conselho Superior de Censura, que seria substituído pelo Conselho Superior de Liberdade de Expressão (JB).

A FUNAI está concluindo levantamento com o qual fundamentará pedido de empréstimo ao Banco Mundial (BIRD) para demarcar as 340 áreas indígenas do país, que correspondem a 10% da extensão do território nacional. A informação foi dada pelo presidente da Fundação, Gerson da Silva Alves, que estima ser necessário Cr$40 bilhões para a demarcação total, a ser concluída em três anos (JB).

O governador Leonel Brizola (RJ) baixou decretos suspendendo o estado de calamidade pública no setor da saúde e as administrações de emergência nos hospitais do Estado. No primeiro decreto, Brizola considerou que a calamidade pública pode ser suspensa porque os serviços de saúde do Estado já funcionam normalmente. No segundo, o governador levou em consideração a necessidade de serem restabelecidas "a competência e as atribuições regulares dos diversos setores da área de saúde" (JB.

Segundo o Ministério do Trabalho, no mês de junho a taxa de variação no nível de emprego urbano ficou em 0,65%, representando a criação de 131 mil novos empregos (GM).

O Banco Central autorizou a rede bancária a acolher projetos agrícolas e agro-industriais a serem financiados pelo Programa de Cooperação Nipo- Brasileira para Desenvolvimento dos Cerrados (PROCEDER), em sua segunda fase. O programa dispõe de US$300 milhões para desembolso nos próximos três anos e prevê a ocupação agrícola de mais 100 mil hectares nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, além da implantação de agro-indústrias nesses Estados e também na Bahia e Mato Grosso (FSP).

O INCRA dispõe atualmente de Cr$1 trilhão para implantar o Plano Nacional de Reforma Agrária, que prevê até o fim do ano o assentamento de 50 mil famílias e de 100 mil famílias até agosto de 1986. A informação foi dada pelo diretor-financeiro do INCRA, Jaffet Abrahão (O Globo).

Em vez de cortar o "jeton" dos senadores que faltarem às sessões, o presidente do Senado Federal, José Fragelli, decidiu, em reunião com os líderes partidários, que deve ser realizado um "esforço concentrado" para que os integrantes da casa compareçam na primeira e terceira semanas de cada mês. O objetivo é assegurar o "quorum" nas sessões de terça, quarta e quinta-feira dessas semanas (JB).

O ministro da Marinha, almirante Henrique Sabóia, defendeu ontem na Câmara dos Deputados a ratificação da Convenção dos Direitos do Mar da ONU-- assinada pelo Brasil em 1983-- que prevê a redução do mar territorial para 12 milhas, acompanhando a zona econômica de 188 milhas e plataforma continental de 350 milhas. Argumentou, porém, que para zelar por uma área marítima de 3 milhões de km quadrados, a Marinha precisa ser equipada com 16 navios de pequeno porte, cujo custo total é de US$240 milhões.