As sugestões da comissão formada pelo Ministério da Justiça para estudar as reformulações na legislação da censura foram publicadas pelo "Diário Oficial" da União, e entre seus pontos principais estão a dispensa da censura prévia aos originais de peças de teatro, novelas e apresentações radiofônicas e televisivas; a revogação de todas as lei anteriores relativas à censura e a extinção do Conselho Superior de Censura, que seria substituído pelo Conselho Superior de Liberdade de Expressão (JB).