MINISTRO DA MARINHA DEFENDEU RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO

O ministro da Marinha, almirante Henrique Sabóia, defendeu ontem na Câmara dos Deputados a ratificação da Convenção dos Direitos do Mar da ONU-- assinada pelo Brasil em 1983-- que prevê a redução do mar territorial para 12 milhas, acompanhando a zona econômica de 188 milhas e plataforma continental de 350 milhas. Argumentou, porém, que para zelar por uma área marítima de 3 milhões de km quadrados, a Marinha precisa ser equipada com 16 navios de pequeno porte, cujo custo total é de US$240 milhões. Para cobrir esta despesa, o almirante pleiteou para seu ministério uma parcela dos "royalties" do petróleo extraído da plataforma continental (O ESP).