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O diretor da área externa do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, informou que a renegociação da dívida externa brasileira junto aos bancos credores deverá começar, de fato, em dezembro e a proposta básica do staff do Banco Central é discutir separadamente a rolagem do principal da dívida com vencimento de 1985 a 1991-- cerca de US$45 bilhões-- transferindo o começo dos pagamentos para 1992 (JB).

O líder do PMDB na Câmara, deputado Pimenta da Veiga (MG), disse ontem que o relator da Comissão Mista do Congresso Nacional que aprecia a emenda do governo de convocação da Constituinte, deputado Flávio Bierrembach (PMDB-SP), será substituído (FSP).

As lideranças do PMDB, PFL, PDS e PTB apresentam hoje à Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a emenda da Constituinte um novo substitutivo, que engloba a proposta de convocação do presidente José Sarney, a revisão da anistia e a ampliação dos prazos de desincompatibilização. Com esta medida, derrubarão o substitutivo apresentado pelo relator da Comissão, deputado Flávio Bierrenbach (PMDB- SP), que propunha um plebiscito para se decidir se a Constituinte seria ou não exclusiva (separada do Congresso) (JB).

De acordo com o jornal O Globo, o presidente José Sarney espera que o Congresso Nacional aprove a emenda de convocação da Constituinte da forma mais fiel à sua proposta original, com poucas subemendas, e afastando sobretudo teses como a da Constituinte Exclusiva, o referendo popular e as eleições em datas separadas, incluídas no substitutivo do relator Flávio Bierrenbach (O Globo).

De acordo com decreto assinado pelo presidente José Sarney, todos os ministros de Estado terão de encaminhar mensalmente ao Gabinete Civil da Presidência da República a lista de funcionários autorizados a viajar para o exterior. Os ministérios obrigatoriamente informarão a finalidade das viagens, data de saída e chegada, custo total e especificação do valor das diárias pagas e categoria da passagem (O Globo).

O relator-geral da Comissão Interpartidária Mista das Prerrogativas do Poder Legislativo, deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), pretende restringir apenas aos casos de crime contra a honra e de crime inafiançável as imunidades parlamentares de senadores e deputados durante o mandato.

O relator da emenda de convocação da Constituinte, deputado Flávio Bierrenbach (PMDB-SP), afirmou ontem, contrariando especulações surgidas no Congresso Nacional, que permanecerá no PMDB e não está estudando seu ingresso, no PSB. Disse, também, que está esperando "a novela da Constituinte" terminar para voltar a São Paulo e dedicar-se a "ajudar a colocar Jânio Quadros no lixo da história". Segundo o jornal O Globo, Bierrenbach disse ao presidente da Câmara e do PMDB, Ulysses Guimarães, que um Congresso Constituinte, sem a participação do povo, será

As obras da barragem de Caxambu Grande, em Petrópolis (RJ), iniciadas em agosto pela Prefeitura, foram paralisadas por ordem da SEMA (Secretaria Especial de Meio-Ambiente), que exige um relatório sobre o impacto ambiental que elas causarão ao vale do Caxambu. A suspensão atendeu às reivindicações das entidades preservacionistas do município, tendo, à frente, a APANDE (Associação de Amigos de Petrópolis).

O presidente da França, François Miterrand, após afirmar, durante encontro com empresários brasileiros e franceses, em São Paulo, que a França está disposta a debater a questão do protecionismo no comércio internacional, acusou o Brasil de impedir que uma indústria automomobilística de seu país aqui se instale (a Renault, segundo as informações). O presidente francês criticou também a posição brasileira nas negociações para renovação do acordo do Gatt.

O ex-secretário-geral da SEPLAN, José Flávio Pécora, ao depor na CPI que investiga o comércio Brasil/Polônia, afirmou que as bases do comércio com a Polônia, que permitiram o endividamento daquele país junto ao Brasil, foram lançadas em 1978, ainda no governo Geisel, e com a aprovação pessoal do presidente da República.