De acordo com decreto assinado pelo presidente José Sarney, todos os ministros de Estado terão de encaminhar mensalmente ao Gabinete Civil da Presidência da República a lista de funcionários autorizados a viajar para o exterior. Os ministérios obrigatoriamente informarão a finalidade das viagens, data de saída e chegada, custo total e especificação do valor das diárias pagas e categoria da passagem (O Globo).