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A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, sob a forma de substitutivo apresentado pelo deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA), que altera a divisão da receita e cria um fundo especial para distribuição aos Estados e Municípios, o projeto que determina o pagamento aos Estados e Municípios de "royalties" sobre petróleo, gás e xisto betuminoso, extraídos na plataforma submarina. Segundo informações da PETROBRÁS, a produção de petróleo hoje é de 417 mil barris na plataforma continental. Assim, a empresa poderá desembolsar cerca de US$67 milhões por ano.

Aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado Federal, um segundo projeto que cria o Estado do Tocantins, a ser formado por 60 municípios do norte de Goías, vai agora à sanção presidencial, que tende aprová-lo, pois a votação no Congresso Nacional fez parte das

O presidente José Sarney proibiu ontem os jantares e almoços de confraternizações de Natal e Ano Novo nos Ministérios, pagos com dinheiro público (O ESP).

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Nelson Ribeiro, anunciou em Brasília que já colocou seu cargo à disposição do presidente José Sarney "por uma questão de ética", pois assim, ele terá a tranquilidade e liberdade necessárias para rever o seu ministério (O ESP).

O 13o. salário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro será pago entre os dias 17 e 23 deste mês. O governador Leonel Brizola ainda encaminhou à Assembléia Legislativa, mensagem propondo adicional ao aumento dos membros do Ministério Público, aos procuradores da Procuradoria Geral do Estado e aos funcionários do Legislativo (O Globo).

O governador Leonel Brizola (RJ) autorizou a liberação de aproxidamente Cr$30 bilhões para obras e equipamento de diversos órgãos estaduais. Em alguns casos, a verba será liberada aos poucos. O Departamento de Estradas e Rodagem receberá a primeira parcela de Cr$660 milhões-- de um total de Cr$6,5 bilhões-- para que inicie um programa de recuperação dos viadutos e estradas estaduais (O Globo).

O secretário estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Brandão Monteiro, anunciou que o governador Leonel Brizola liberou Cr$12 bilhões para a aquisição de 50 microônibus que vão trafegar nas áreas carentes do município. As áreas escolhidas foram as do Vidigal, Pavão, Pavãozinho, Bangu, Campo Grande e Ilha do Governador, além de Santa Teresa (JB).

O ministro-chefe do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA), José Maria do Amaral, viaja no próximo dia 9 para a Nigéria chefiando uma delegação que irá negociar acordos bilaterais com o novo governo militar daquele país. Segundo as informações, o interesse brasileiro está concentrado em três pontos: cooperação militar, "counter-trade" (troca de mercadorias) e refino de petróleo (O Globo).

As empresas mineiras que faturarem até 8 mil ORNTs por ano estarão isentas de impostos estaduais. "Esse o principal artigo da Lei no.9061 que regulamentou, no Estado, o Estatuto das Microempresas". O valor proposto pela área federal é de 10 mil ORTNs (GM).

O lucro líquido da Scopus Tecnologia S/A, fabricante de microcomputadores e terminais de vídeo, chegou a Cr$11 bilhões no balanço encerrado em 30 de setembro, o que representa um aumento real de 260% em comparação com o exercício anterior, quando atingiu os Cr$945 milhões. O faturamento da empresa foi de Cr$209,3 bilhões, contra Cr$41,5 bilhões do exercício de 1984 (JB).