CÂMARA CRIA FUNDO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, sob a forma de substitutivo apresentado pelo deputado Virgildásio Sena (PMDB-BA), que altera a divisão da receita e cria um fundo especial para distribuição aos Estados e Municípios, o projeto que determina o pagamento aos Estados e Municípios de "royalties" sobre petróleo, gás e xisto betuminoso, extraídos na plataforma submarina. Segundo informações da PETROBRÁS, a produção de petróleo hoje é de 417 mil barris na plataforma continental. Assim, a empresa poderá desembolsar cerca de US$67 milhões por ano. Com uma produção de 370 mil barris na Bacia de Campos, o Estado do Rio de Janeiro deverá receber anualmente cerca de US$59 milhões. O projeto original, do senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), já aprovado pelo Senado Federal, determina que as empresas petrolíferas paguem 5% sobre o valor do óleo, xisto ou gás extraídos na plataforma submarina, sendo 2% destinados aos Estados, 2% aos Municípios e 1% ao Ministério da Marinha, para os encargos de fiscalização e proteção ao mar brasileiro. O substitutivo altera esses valores, que ainda não foram revelados (JB).