CIMI E CPT PEDEM PLEBISCITO EM FRONTEIRA ACRE-RONDÔNIA

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) defenderam, em nota oficial, a realização de um plebiscito nas vilas Externa e Nova Califórnia, disputadas pelo Acre e por Rondônia, para que os cerca de 5 mil moradores locais apontem o Estado de sua preferência. Em Brasília, o ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto, disse que as questões sobre limites geográficos, como a atual disputa, são da responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

MINISTRO DA JUSTIÇA DEMITE DELEGADO TORTURADOR EM BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Fernando Lyra, demitirá o superintendente de Polícia Federal em Brasília, delegado José Armando Costa, apontado por 52 entidades do Distrito Federal como torturador de presos políticos, relacionado no livro "Brasil, Nunca Mais" (O Globo).

PROCURADOR-GERAL SUGERE MODIFICAÇÕES EM PROJETO DA LPED

O procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, apresentou as primeiras sugestões para alterações no texto do anteprojeto da Lei de Defesa do Estado Democrático. Basicamente, são três as sugestões de Pertence: -- quanto à extradição de estrangeiros, entende que o assunto deve-se limitar à Lei dos Estrangeiros, também em elaboração. Para Pertence, os pedidos de extradição devem ser julgados pelo STF e não pela Justiça Federal.

MILITARES SUGEREM FIM DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE EMERGENCIA

Segundo o jornal O Globo, representantes dos Ministérios militares, ouvidos ontem por um dos comitês da Comissão Provisória de estudos Constitucionais, defenderam o fim do instituto do estado de emergência e a manutenção apenas das medidas de emergência e do estado de sítio, que consideram salvaguardas suficientes para defesa do Estado. Mesmo quanto a estas, o Congresso Nacional deverá ser consultado sobre sua aplicação, podendo sustar as medidas, exceto em caso de guerra (O Globo).

LUCRO PRELIMINAR DA VALE DO RIO DOCE EM 85 FOI DE CR$3,6 TRI

O lucro líquido da Companha Vale do Rio Doce em 1985, segundo balanço preliminar, atingiu Cr$3,6 trilhões, o que representou um lucro por ação de Cr$118,90. Em dezembro de 1985, a quantidade de ações emitidas pela Vale era de 30,16 bilhões (JB).

BOLSA DO RIO TEM EM 85 SUPERAVIT 2000% MAIOR QUE EM 84

A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em 1985, teve um superávit de Cr$183 bilhões, segundo informou o presidente da entidade, Ênio Rodrigues. Em comparação ao resultado de 1984, que foi de Cr$9,4 bilhões, o crescimento atingiu praticamente 2000% (1,946%) (JB).

SAFRA NO CENTRO-SUL REDUZIDA A 36,3 MT PELA ESTIAGEM

A safra dos principais produtos de consumo no centro-sul foi reduzida este ano pela seca a 36 milhões 347 mil toneladas, em relação a 46 milhões 349 mil da safra passada. A avaliação, do Ministério da Agricultura, será apresentada hoje pelo ministro Pedro Simon ao presidente José Sarney (JB).

DIFEREM MUITO SALÁRIOS DE PREFEITOS NO PAÍS

O prefeito de Uruguaiana (RS), Nivaldo Soares (PMDB), eleito em novembro último, por considerar seu salário muito alto (Cr$109 milhões), abrirá mão de parte dele. Há grandes contrastes em relação aos salários de prefeitos do país. Jânio Quadros, de São Paulo, ganha Cr$8,4 milhões; Saturnino Braga, do Rio de Janeiro, cerca de Cr$21 milhões; Djalma Falcão, de Maceió, receberá entre Cr$70 milhões e Cr$80 milhões; Alceu Collares, de Porto Alegre, Cr$15,9 milhões.

SARNEY PRORROGA HORÁRIO DE VERÃO ATÉ 29 DE MARÇO

O presidente José Sarney assinou decreto prorrogando, para zero hora do dia 29 de março próximo, a vigência do horário de verão instituído em todo o território nacional. Inicialmente, o término do horário de verão-- pelo qual todos os relógios são adiantados em uma hora-- estava previsto para 28 de fevereiro. O ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, afirmou que a prolongada estiagem que afeta os Estados do sul veio encorpar as dificuldades do setor elétrico (GM).

NOVA SECRETARIA DO TESOURO JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO

Segundo o jornal Gazeta Mercantil, informalmente a Secretaria do Tesouro já está operando desde o dia 2 de janeiro. Conforme o jornal, o pagamento dos encargos da dívida pública (juros e deságios) já está sendo efetuado mediante nota financeira emitida pela Comissão de Programação Financeira, que, na prática, funciona como a Secretaria do Tesouro. Embora a Secretaria esteja controlando o pagamento dos encargos da dívida mobiliária, a administração dessa dívida ainda é feita pelo Banco Central (GM).

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