GOVERNO QUER CONTER ABUSO NAS ELEIÇÕES

O Ministério da Justiça pretende concluir até abril estudos para uma nova legislação contra os abusos do poder econômico nas eleições. O projeto ficaria pronto ainda a tempo de ser examinado pelo Congresso Nacional junto com os demais itens de reforma eleitoral necessários para o pleito de novembro (O Globo).

CUT DIZ QUE LEI DE GREVE É PIOR QUE A ATUAL

O presidente da CUT, em Porto Alegre (RS), José Fortunatti, disse que "o anteprojeto da nova lei de greve, além de manter a estrutura do atual, ainda contém decisões mais reacionárias, como a de ampliar o rol das atividades essenciais em que a greve é proibida". Ele defendeu que a greve não tenha uma legislação específica, argumentando que problemas que possam decorrer dela, como depredações, são punidos por outras leis (O Globo).

BC QUER REGULAMENTAR EMISSÃO DE TÍTULOS

O diretor da dívida pública e mercado aberto do Banco do Central, André Lara Resende, disse que será encaminhada ao Conselho Monetário Nacional (CMN) proposta para que não seja permitida a emissão de títulos vinculados a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), de prazo mínimo de um ano, que têm cláusula de reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços (IPC) (JB).

GOVERNO VAI REGULAMENTAR ARTIGO 23 DA LEI DE INFORMÁTICA

O ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, informou que, na próxima semana, vai submeter ao presidente José Sarney a resolução do Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) já aprovada pela maioria dos seus membros, regulamentando o artigo 23 da lei nacional de informática e automação, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 1984.

CONIN VAI APRECIAR 43 PROJETOS

O secretário-executivo da SEI (Secretaria Especial de Informática), José Rubem Dória Porto, informou que na próxima semana entregará ao CONIN (Conselho Nacional de Informática) parecer sobre os 43 projetos que deram entrada até o dia 17 de fevereiro, e que pleiteiam incentivos para capitalização via imposto de renda das pessoas jurídicas na aquisição de ações de empresas de informática. José Dória destacou que a prioridade será para projetos de absorção de tecnologia e formação de recursos humanos em "áreas mais críticas", como microeletrônica e "software".

BRASIL VAI COMPRAR MILHO DA ARGENTINA

O Brasil vai comprar milho da Argentina para atender às necessidades do seu mercado interno, que foi prejudicado pela queda da safra nacional. Negociações com esse objetivo foram iniciadas ontem por técnicos brasileiros da CFP (Companhia de Financiamento da Produção) e da SEAP (Secretaria Especial de Abstecimento e Preços) com representantes da Junta Comercial de Grãos da Argentina.

GOVERNO ESTUDA LEI SOBRE DEMISSÕES

O projeto de lei do líder do PMDB na Câmara, Pimenta da Veiga, que proíbe dispensa arbitrária de empregados, será reformulada em conjunto com o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, que pretende, através de lei, autorizar somente demissões individuais por justa causa ou em caso de inadequação às funções. As demissões coletivas só seriam autorizadas em caso de comprovadas mudanças tecnológicas ou dificuldades econômicas e financeiras da empresa, desde que haja consulta prévia aos sindicatos.

GOVERNO E VICE ROMPEM NO MATO GROSSO

O vice-governador Wilmar Peres de Faria rompeu politicamente com o governador Júlio Campos (MT) e anunciou seu ingresso no Partido da Frente Liberal (PFL) (JB).

BRIZOLA CANCELA COMÍCIO POR DIRETAS

O governador Leonel Brizola (RJ), antes de viajar para a Europa, cancelou o comício que faria amanhã, em Petrópolis, em favor das eleições diretas para presidente da República ainda este ano (JB).

DARCY RIBEIRO ELOGIA PLANO CRUZADO

O vice-governador do Rio de Janeiro, Darcy Ribeiro, elogiou as medidas econômicas do governo. Darcy disse também que, "pela primeira vez, abandonaram a política econômica de Roberto Campos" (JB).

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