GOVERNO ESTUDA LEI SOBRE DEMISSÕES

O projeto de lei do líder do PMDB na Câmara, Pimenta da Veiga, que proíbe dispensa arbitrária de empregados, será reformulada em conjunto com o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, que pretende, através de lei, autorizar somente demissões individuais por justa causa ou em caso de inadequação às funções. As demissões coletivas só seriam autorizadas em caso de comprovadas mudanças tecnológicas ou dificuldades econômicas e financeiras da empresa, desde que haja consulta prévia aos sindicatos. Pazzianotto informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional a nova lei sobre estabilidade no emprego "o mais rápido possível" (JB).