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O artigo 26 do decreto-lei 2284, que ajustou o programa de estabilização econômica, Impõe condições específicas para que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego, que acabaram excluindo desse benefício praticamente todos os trabalhadores rurais, mesmo os que têm emprego fixo e registro na carteira profissional". Segundo o texto, para que o trabalhador possa receber o seguro-desemprego deve ter contribuído para a Previdência Social pelo menos 36 meses nos últimos quatro anos. Além disso, deve também ser registrado na Previdência Social.

Os trabalhadores do Sindicato dos Práticos, Arrais e Mestres de Cabotagem do Rio de Janeiro decidiram em assembléia, ontem, manter a greve da categoria, que paralisa há dois dias as lanchas e rebocadores que fazem a atracação e desastracação dos navios do Porto do Rio de Janeiro (FSP).

O ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, informou que o governo não pensa em aprovar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)-- que assegura total liberdade e autonomia aos sindicatos-- e sim fazer uma legislação sindical intermediária que reflita os princípios da Convenção sem contudo extinguir a contribuição sindical (FSP).

O papa João Paulo II disse, ontem, aos 29 cardeiais, arcebispos e bispos brasileiros que participam da reunião de cúpula entre o Vaticano e a CNBB que existe uma Teologia da Libertação "ortodoxa e necessária", desde que purificada de elementos que poderiam adulterá-la, com graves

A prefeita de Fortaleza (CE), Maria Luiza Fontenelle (PT) divulgou um dossiê, com 103 páginas, intitulado "Fortaleza Nunca Mais", onde aponta a existência de irregularidades na administração pública, que teriam sido cometidas durante a gestão de seu antecessor César Cals Neto (PDS) (FSP).

Os produtores de álcool estiveram reunidos ontem em Brasília com o ministro da Indústria e Comércio, José Hugo Castelo Branco, para apresentar a conta da PETROBRÁS com o setor: Cz$1,2 bilhão no dia 21 último. Segundo o presidente da COPERSUCAR, Wether Annichino, só para a sua empresa, a PETROBRÁS deve Cz$780 milhões (O ESP).

O ministro do Planejamento, João Sayad, afastou a possibilidade de o governo mobilizar recursos do Tesouro Nacional para sanar eventuais deficiências do sistema bancário em consequência do Plano de Estabilização da Economia. Segundo ele, o governo poderá ajudar "em caráter de absoluta transitoriedade" através de mais redução no depósito compulsório sobre os depósitos à vista. Sayad comentou que o setor financeiro, como um todo, estava Inchado" e precisa, agora, reduzir seus custos operacionais e não ampliar seus seviços (O ESP).

Cerca de 2 mil "bóias-frias" de Miguelópolis, região de Ribeirão Preto (SP), entraram em greve. Atualmente os trabalhadores recebem Cz$6,00 por arroba de algodão colhida e agora reivindicam Cz$12,00. Os agricultores só querem pagar Cz$7,00 (O ESP).

A Usina Central do Paraná, em Porecatu, demitiu, no último dia 10, 68 empregados, entre os 180 em greve. Os trabalhadores reivindicam 50% de reposição salarial, estabilidade no emprego e recolhimento do FGTS, que a usina não efetua desde 1978 (O ESP).

A delegacia da SUNAB em São Paulo informou que os preços máximos de venda para cervejas, chopes e refrigerantes comercializados em hotéis classificados pela EMBRATUR, estabelecimentos com música ao vivo, praças desportivas e/ou recreativas estão congelados nos valores cobrados por esses estabelcimentos e locais no dia 27 de fevereiro (O ESP).