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O presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Jucá Filho, dentro de 20 dias entregará ao ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto, e ao presidente da República um levantamento de 220 áreas indígenas a serem demarcadas e um plano de ação imediata. Jucá informou que 30 milhões de hectares já estão demarcados. O pagamento de "royalties" aos índios pela mineração em suas terras é outra meta de Jucá Filho.

O deputado Herbert Levy (PSC-SP) abriu, ontem, um arquivo e retirou, de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de 1963, provas do envolvimento do consultor-geral da República, Saulo Ramos, em uma fraude financeira, envolvendo o Instituto Brasileiro do Café (IBC). O consultor foi condenado pela Justiça em três processos: um envolvendo a apropriação indébita de US$23 milhões do Banco do Brasil, em 1965; outro por injúria, calúnia e difamação contra Levy; e um terceiro, no qual foi obrigado a indenizar em 60 salários-mínimos o parlamentar, por danos morais.

Os investimentos estrangeiros no Brasil, contabilizados na moeda norte-americana, atingiram em 1985 US$1,585 bilhão e os reinvestimentos US$836 milhões, segundo informação do Banco Central. Em relação a 1984, observou-se um aumento em termos de saldos em dólares, de 9,7% nos investimentos e 19% nos reinvestimentos (JC).

O DIEESE informou que a taxa de desemprego na Grande São Paulo atingiu 9,7% em julho, ou 719 mil pessoas sem ocupação (O Globo).

O Estado do Rio de Janeiro receberá Cz$375 milhões-- sendo Cz$187,5 milhões para o governo do Estado e o restante para os municípios fluminenses-- referentes aos "royalties" pela produção de 65 milhões de barris de petróleo na Bacia de Campos no primeiro semestre do ano (O Globo).

O Banco Central está realizando uma devassa nos balanços de empresas de capital estrangeiro que, fraudando balanços financeiros, estão remetendo maior soma de recursos ao exterior sob a forma de remessa de lucros. Segundo o diretor da área externa do BC, Carlos Eduardo de Freitas, já foi descoberto um escritório em São Paulo que forjava laudos para as empresas.

Entre 1987 e 1989, o governo vai aplicar em projetos recursos de Cz$467,112 bilhões, incluindo as prioridades contidas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e no Plano de Metas, segundo o projeto de lei do orçamento plurianual de investimentos, encaminhado ontem à apreciação do Legislativo pelo presidente José Sarney.

Em 1987 o déficit do setor público será equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, Cz$95,4 bilhões, segundo projeto de lei encaminhado pelo presidente José Sarney ao Congresso Nacional, estabelecendo as bases do orçamento da União para o próximo ano. De acordo com a mensagem presidencial, a receita do Tesouro vai atingir Cz$556,6 bilhões, em uma estimativa de inflação zero e um crescimento de 7% para o PIB. A despesa, excluída as amortizações das dívidas interna e externa, foi fixada em Cz$508,3 bilhões (JB).

A Associação Brasileira de Propriedade Industrial (ABPI) vai encaminhar ao governo, na próxima semana, sugestões para nortear a proteção jurídica do "software". O assunto foi discutido ontem, no Rio de Janeiro, no VI Seminário Nacional de Propriedade Industrial, que destacou como uma das principais diretrizes a posição de que o prazo da proteção do "soft" deverá ser fixado em uma faixa de 10 a 15 anos. A legislação atual prevê uma proteção de 60 anos, mas este prazo não satisfaz as entidades envolvidas com o assunto.

De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto (ANDIMA), o mercado movimentou, de 1o. a 28 de agosto último, Cz$500 bilhões em certificados de depósito interbancário (CDIs). Com as operações concentradas no "overnight", os repasses interbancários chegaram a negociar, num só dia, Cz$31,5 bilhões, informou a Associação. Segundo ela, as taxas de juros praticadas por um dia, mas projetadas ao ano, registraram, na média, o patamar de 53% ao ano, e de 4% ao dia (GM).