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Segundo as informações, uma proposta de reforma tributária já está em estudo no Instituto de Planejamento Econômico e Social (IPEA), da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), devendo estar concluída em outubro. Os pontos básicos da reforma seriam a ampliação da base do imposto de renda e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) (FSP).

O custo de vida em São Paulo (capital) na terceira quadrissemana de agosto-- período de 28 de julho a 24 de agosto-- ficou em 2,13% contra 2,31% nas quatros semanas anteriores-- período de 21 de julho a 17 de agosto. A informação foi dada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) (FSP).

A Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS) anunciou ontem a contratação de quatro empréstimos, no valor total de Cz$1 bilhão, aproxidamente, destinados à ampliação de sua infra-estrutura para a recepção de gás natural proveniente da Bacia de Campos (RJ).

O comandante do Comando Militar do Sudeste (antigo 2o. Exército), general Sebastião Ramos de Castro, elogiou ontem a decisão da Comissão Arinos de restabelecer, como missão das Forças Armadas, a manutenção da lei e da ordem no anteprojeto de Constituição que elaborou. Reunida no Rio de Janeiro, a comissão outorgou aos militares a missão de garantir a "ordem constitucional" por Iniciativa dos poderes constitucionais, nos casos previstos em lei" (FSP).

O secretário de orçamento e finanças da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), José Teófilo de Oliveira, aprovou ontem um aumento de 22% no orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para este ano, que passou de Cz$352,034 milhões para Cz$430,161 milhões. O maior aumento, de Cz$58,1 milhões, foi para as despesas administrativas e de pessoal da CNEN, que passará de Cz$227,75 milhões para Cz$279,83 milhões (O ESP).

Os 100 mil funcionários públicos das áreas de Saúde, Educação e Agricultura do Estado de São Paulo paralisam hoje suas atividades por 24 horas, protestando contra a resposta negativa às suas reivindicações de piso salarial de três salários-mínimos. Esse movimento dá início à mobilização unificada de várias categorias com o objetivo de deflagrar uma greve que pretende atingir 1,5 milhão de trabalhadores em todo o país a partir do dia 11 (O Globo).

O déficit corrente do governo, que corresponde ao montante necessário para financiar o excesso de gastos (inclusive os encargos financeiros da dívida interna e externa), será reduzido de 0,6% do PIB (Cz$21 bilhões) projetado para este ano para 0,2% (Cz$7,6 bilhões) em 87, registrando uma queda de 63,8% no prazo de um ano. A informação é do secretário do Tesouro, Andrea Calabi (O Globo).

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sua reunião de amanhã, poderá, segundo as informações, examinar voto do Banco Central autorizando a Merril Lynch S/A-- Distribuidora de Valores e Títulos Mobiliários a extrapolar os limites de participação do capital estrangeiro em instituições financeiras, de forma a tornar viáveis investimentos norte-americanos nas Bolsas de Valores (O Globo).

A legislação para a proteção de "software" (programa de computador) deve ter um prazo menor do que determina a lei brasileira sobre o direito autoral, protegendo no máximo por 15 anos o produto. A recomendação foi feita ontem pelo ministro da Indústria e Comércio, José Hugo Castelo Branco. O ministro informou que o presidente José Sarney poderá encaminhar ainda este ano esse projeto de lei, aprovado na última reunião do CONIN (Conselho Nacional de Informática e Automação), e que define o direito autoral como forma de proteção ao "software" (O Globo).

O Banco Central vai reexaminar todos os registros de entrada de capital estrangeiro no país e verificar a atual situação do investimemto para atualizar suas informações e prevenir-se contra eventuais fraudes, que têm levado à evasão de capital estrangeiro do país, de forma ilegal (O Globo).