TÉCNICOS DEFENDEM PROTEÇÃO DE "SOFTWARE" POR 15 ANOS

A Associação Brasileira de Propriedade Industrial (ABPI) vai encaminhar ao governo, na próxima semana, sugestões para nortear a proteção jurídica do "software". O assunto foi discutido ontem, no Rio de Janeiro, no VI Seminário Nacional de Propriedade Industrial, que destacou como uma das principais diretrizes a posição de que o prazo da proteção do "soft" deverá ser fixado em uma faixa de 10 a 15 anos. A legislação atual prevê uma proteção de 60 anos, mas este prazo não satisfaz as entidades envolvidas com o assunto. O presidente do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), Mauro Arruda, garantiu que a proteção não pode seguir os mesmos parâmetros do direito autoral porque a tecnologia do software evolui rapidamente (JB).