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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, decidiu ontem suspender vários dispositivos das "leis 4757/84 e 4591/86", do Estado de Alagoas, que beneficiavam com salários mensais de até Cz$223,9 mil vários funcionários da Assembléia Legislativa, os chamados "marajás alagoanos". Com essa decisão, até o julgamento da representação de inconstitucionalidade dessas leis, arguida no STF pelo procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, esses funcionários terão seus salários reduzidos (O Globo).

O coordenador da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, juiz Alberto Craveiro de Almeida determinou ontem a suspensão de toda a propaganda do BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro) que veicule a imagem e a idéia dos CIEPS. Segundo ele, esse tipo de anúncio vai de encontro à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a órgãos da administração pública a realização de propaganda eleitoral.

O presidente José Sarney recebe hoje, em Brasília, o anteprojeto de Constituição elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida pelo jurista Afonso Arinos de Melo Franco. São os seguintes os principais trechos do anteprojeto: "declaração de direitos e relações internacionais-- não se escreveram, apenas, as garantias fundamentais da vida, da liberdade, da associação ou da prosperidade.

O ministro da Previdência e Assistência Social, Raphael de Almeida Magalhães, demitiu o diretor do Hospital Presidente Médici, em Brasília, Francisco Aires Correia, em função de seu apoio à greve dos previdenciários iniciada no último dia 10. O médico Francisco Aires Correia fora eleito por voto direto dos funcionários do hospital em setembro do ano passado. No dia 16 último, ele afirmou que apoiava o movimento dos previdenciários e que não acataria as determinações de corte de ponto dos grevistas no hospital que dirigia (GM).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo (SINDIPETRO), Mirtes Xavier, informou que os 55 mil trabalhadores de todas as unidades de produção da PETROBRÁS e de funcionários do setor petroquímico irão parar amanhã durante duas horas. Ele disse também que nas plataformas de Campos e Macaé, no Rio de Janeiro, os trabalhadores farão greve de fome por 24 horas. A PETROBRÁS propôs o pagamento de aumento salarial com base no IPC de setembro, 6,37%.

A CACEX informou que nos últimos oito meses o país perdeu US$123 milhões com a exportação de café em grão e US$790 milhões com a venda de derivados de petróleo, em consequência da queda de preços da matéria-prima no mercado mundial. De janeiro a agosto, no entanto, a redução dos preços do petróleo bruto proporcionou ao Brasil uma economia de US$1,561 bilhão. Com as compras de trigo, houve um ganho de US$290 milhões, no mesmo período.

O Banco Central informou que a dívida pública federal global aumentou de Cz$801 bilhões em julho para Cz$802,4 bilhões em agosto (0,17%). Também subiu a dívida em títulos em circulação no mercado financeiro, que passou de Cz$344,6 bilhões em julho para Cz$348,8 bilhões em agosto, com uma variação positiva de 1,2% (O ESP).

O Clube de Diretores Lojistas (CDL) de São Paulo, informou que as vendas do comércio varejista do Estado cresceram 43,3% em agosto deste ano, em comparação com o mesmo mês de 1985. O setor de bens de consumo não duráveis-- exceto alimentos-- cresceu 48,3% no mês, enquanto o de bens de consumo duráveis, 40,6%. As altas, segundo o CDL, foram puxadas pelos setores de jóias, ótica e relógios (55,1%) e de confecções e tecidos (50,1%), seguidos de móveis e artigos de decoração (47,7%), calçados e artefatos de couro (37,1%), eletrônicos e domésticos (33,8%).

Segundo a CACEX, o Brasil exportou, em 1985, US$522 milhões de carne bovina, sendo 140 mil toneladas do produto In natura" (receita de US$262,6 milhões) e 129,3 mil toneladas industrializada (receita de US$260 milhões). Em 9 de julho último, o governo proibiu a exportação da carne in natura, mantendo apenas a do produto industrializado. Até esse período, o país tinha exportado 70,9 mil toneladas de carne industrializada (receita de US$147,5 milhões), e 63,7 mil toneladas In natura" (receita de US$129 milhões).

O presidente José Sarney instalou, ontem, a comissão interministerial, composta por 14 ministros, criada para implementar a política de desenvolvimento rural e visando debater todos os problemas que envolvem a reforma agrária. Segundo o ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Dante de Oliveira, a comissão "concentrará esforços dos diferentes ministérios e, com isso, permitirá a aplicação de maiores recursos no programa da reforma agrária".