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O ministro da Previdência e Assistência Social, Raphael de Almeida Magalhães, transmitiu ontem, a todos os superintendentes do INPS, INAMPS e IAPAS, ordem de reprimir os piquetes dos previdenciários em greve a partir de hoje, acionando para isto a polícia (O ESP).

O Banco Central divulgou resolução no. 1190, oficializando a intervenção do governo nas Bolsas de Mercadorias e de Futuros (BMF). Pela resolução, todos os modelos de contratos para negociação nas Bolsas, assim como todos os participantes dos mercados por ela administrados, deverão ser submetidos à aprovação do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A 6a. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, absolveu ontem, por votação unânime, o procurador do Estado, Jeferson Pires de Azevedo Figueira, acusado de ter espancado com socos e pontapés até a morte o menor Joílson de Jesus, em setembro de 1985. Joílson de Jesus fora pego pelo procurador após ter sido apontado como assaltante. A Câmara da Justiça julgou que o procurador "não teve o objetivo de provocar a morte da vítima" (JB).

A PETROBRÁS informou que os gastos com as importações de petróleo de janeiro a agosto deste ano foram de US$2,021 bilhões, 11% inferiores às do mesmo período do ano passado, quando totalizaram US$3,6 bilhões. Apesar de o volume de petróleo importado ter aumentado 22,5%, passando de 372 mil barris por dia, nos primeiros oito meses do ano passado, para 456 mil barris por dia em 1986, a redução nos gastos foi possibilitada pela queda dos preços internacionais do óleo (O Globo).

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luís Octávio da Motta Veiga, informou que assim que a aplicações dos fundos estrangeiros for regulamentada, o próximo passo do governo para a internacionalização do mercado de ações será criar condições para que papéis preferenciais de empresas brasileiras sejam cotados nas bolsas do exterior. Ele acrescentou que as negociações poderiam começar por Londres, onde as exigências são menores do que em Nova Iorque.

O Tesouro Nacional apresentou um déficit de caixa, no mês de agosto, de Cz$4,7 bilhões, resultado de uma despesa de Cz$32,1 bilhões contra uma receita efetiva de Cz$27,4 bilhões. O acumulado de janeiro a agosto, porém, aponta um superávit de Cz$400 milhões, ocasionado por uma receita igual a Cz$250,7 bilhões e uma despesa de caixa de Cz$250,3 bilhões (FSP).

O governo brasileiro tomou em junho passado a decisão unilateral de pagar ao Clube de Paris US$1,5 bilhão, em três parcelas, para regularizar parcialmente a sua dívida inadimplente com a entidade. Em junho, o governo pagou cerca de US$500 milhões e comprometeu-se a desembolsar mais duas parcelas até junho de 1987. Estes pagamentos estão sendo efetuados para cobrir parte dos juros e do principal que o Brasil mantém em atraso com o Clube de Paris.

A magistratura paulista opõe-se ao anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais. Cerca de 802 juízes, dos quase 900 que compõem a Magistratura do Estado de São Paulo, assinaram moção marcando seu inconformismo com o trabalho da comissão nomeada pelo governo Sarney. O trabalho cita os principais defeitos da proposta constitucional. Classifica de desnecessário, por exemplo, o desmembramento do Supremo Tribunal Federal (FSP).

O Ministério do Trabalho informou que foram criados no país, em julho, 108 mil novos empregos, o que correspondeu a um incremento de 0,53% em relação a junho. O acumulado de janeiro a julho deste ano chega a 670 mil novos empregos (GM).

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica da Bahia (SINDIQUÍMICA) e o Sindicato das Indústrias Petroquímicas e de Resinas Sintéticas (SINPER) entraram, ontem, num acordo que prevê um aumento de 9% no salário médio dos trabalhadores do Pólo Petroquímico de Camaçari, elevando-o de Cz$9.952,00 para Cz$10.847,00.