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O Brasil está pronto para adotar o racionamento de combustíveis, caso a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa implique em dificuldades para importar petróleo. A afirmação foi feita ontem pelo ministro das Minas e Energia (MME), Aureliano Chaves. Ele disse que o racionamento começaria pela paralisação do abastecimento da frota de veículos de passeio, com o deslocamento do combustível para caminhões, trens e outros equipamentos considerados estratégicos (O Globo).

O presidente da Associação Comercial de Paracatu (MG), José Ribamar Neiva, que havia suspendido os pagamentos `a rede bancária do Município, em protesto contra os juros elevados, decidiu voltar atrás e pagar os impostos. "Não suspenderemos o pagamento das taxas devida ao setor público, mas continuaremos o boicote aos bancos", afirmou José Ribamar Neiva (FSP).

O secretário da Receita Federal, Guilherme Quintanilha, preparou um documento de reforma tributária, que, entre outras inovações, propõe a transferência, para os estados, da arrecadação do Imposto Predial Territorial Rural (IPTR) e modifica o critério de isenções do Imposto de Renda (IR), excluindo das isenções os estabelecimentos de ensino.

As importações de petróleo e bens de capital continuarão normais, devendo continuar a seletividade para produtos de consumo. Apenas o pagamento de juros acima de 360 dias foram suspensos, devendo continuar normais os financiamentos a bancos brasileiros com agências no exterior, a remessa de lucros e dividendos e as repatriações de capital. A informação foi dada ontem pelo diretor da Área Externa do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas, ao explicar a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa (FSP).

O diretor Financeiro da ELETROBRÁS, Paulo Aguiar Procopiak, afirmou ontem que a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa brasileira não afeta as negociações de empréstimos que estão sendo feitas entre a estatal e o BIRD (Banco Mundial), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Eximbank, para a concessão de financiamentos no valor global de U$$1,1 bilhão (Cz$20,8 bilhões). A ELETROBRÁS e as empresas coligadas do setor elétrico nacional possui uma dívida externa de US$20,7 bilhões (20% do total da dívida externa brasileira) (O Globo).

O ministro da Fazenda, Dílson Funaro, afirmou ontem que o Brasil, com US$8 bilhões de saldo comercial e com os atuais níveis de atividade econômica e de emprego, "não é um país quebrado". O ministro disse que o país está preparado para enfrentar possíveis represálias dos credores internacionais contra a decisão de suspender o pagamento dos juros. Ele afirmou, porém, que "este caminho não tem volta". Em caso de endurecimento do exterior, o governo suspenderia não apenas o pagamento dos juros, mas também dos lucros e dividendos.

Se a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa brasileira não for conduzida com habilidade, o país corre o risco de passar por uma série de retaliações, como imposição de impostos elevados sobre as exportações brasileiras, corte dos créditos de curto prazo, não obtenção de "dinheiro novo" e suspensão das exportações de produtos nacionais como, por exemplo, os derivados de petróleo, o que significaria, entre outras coisas, uma perda de US$2,7 bilhões nas vendas brasileiras, tomando como base os resultados do ano passado.

O representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil, Willian Ellis, disse ontem que o país poderá sofrer retaliações dos credores devido à suspensão do pagamento dos juros da dívida externa. Essas retaliações poderiam vir através de corte de créditos de curto prazo de US$115 milhões, que o Brasil tem assegurados para financiamentos de seu comércio exterior, afirmou o representante do BID. Segundo ele, caso isso ocorra, praticamente todas as importações e exportações brasileiras serão interrompidas (O Globo).

A dívida externa conjunta das nações do Terceiro Mundo, até dezembro do ano passado, era de US$1,035 trilhão, informou o Banco Mundial (BIRD). Em 1985 os países do Terceiro Mundo deviam, conjuntamente, US$992 bilhões. Para este ano, o BIRD prevê um aumento de 4,35% deste total, levando a dívida para US$1,080 trilhão (JB).

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), disse ontem ter recebido "com simpatia" a decisão do governo de suspender o pagamento dos juros da dívida externa, e sugeriu ao governo que faça uma auditoria dessa dívida, para "que haja credibilidade na decisão". Ele afirmou, porém, que seu "apoio é crítico" porque quer "avaliar melhor" qual a intenção do governo com a medida.