RECEITA FEDERAL PREPARA REFORMA TRIBUTÁRIA

O secretário da Receita Federal, Guilherme Quintanilha, preparou um documento de reforma tributária, que, entre outras inovações, propõe a transferência, para os estados, da arrecadação do Imposto Predial Territorial Rural (IPTR) e modifica o critério de isenções do Imposto de Renda (IR), excluindo das isenções os estabelecimentos de ensino. O ducumento prevê ainda o fim dos chamados impostos indiretos como o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) entre outros, substituindo-os pelo IVA (Imposto sobre Valores Agregados) que seria gerado diretamente pelos estados. A União, por sua vez, receberia um diferencial sobre o montante arrecadado, o mesmo ocorrendo com os municípios. O documento da SRF sugere também a criação do Imposto de Renda Abrangente. Com este instrumento a União passaria a tributar não só os dividendos distribuídos pelas empresas, como também o patrimônio líquido das pessoas físicas (O Globo).