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A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou ontem a emenda do deputado Mozarildo Cavalcanti (PFL/PR)), que amplia o número mínimo e máximo de vereadores que formam as Câmaras Municipais. Pelo texto aprovado, o número de vereadores será variável proporcionalmente ao número de eleitores do município. Em cidades de até 1 milhão de habitantes, não serão menos do que nove e não mais do que 21. Em cidades com mais de 5 milhões de habitantes, serão no máximo 55 e mínimo de 33.

O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) informou que os principais garimpos do Pará produziram 1.211 kg de ouro em agosto. A região de Tapajós, que abrange Santarém e Itaituba, onde funcionam mais de 500 pequenos garimpos produziu, em agosto, 818 kg (cerca de 200 kg a mais do que a média do primeiro semestre deste ano). O Município de Santarém produziu 172 kg de ouro, em agosto, enquanto Serra Pelada, em Marabá, ficou com 168 kg. O Município de Redenção produziu, no mesmo mês, 152 kg de ouro (JB).

O ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, aprovou o projeto da ELETROSUL de desapropriação e reassentamento dos agricultores atingidos pela Usina Hidrelétrica de Itá, na fronteira do Brasil com o Uruguai, no Rio Grande do Sul. O programa, orçado em US$40 milhões, será assinado no próximo dia 29 na cidade gaúcha de Erechim, sede da entidade que congrega os agricultores.

Dezesseis sindicatos, além de federações nacionais e estaduais ligadas à CUT (Central Única dos Trabalhadores), reunidos, ontem, em São Paulo, consideraram por unanimidade que o aumento de no máximo 10% nos salários proposto pelo ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, "é inaceitável" (FSP).

A FEPASA (Ferrovias Paulistas S/A) já demitiu por justa causa 20 dos 150 funcionários das oficinas de Presidente Altino, em Osasco (SP), que há oito dias estão em greve reivindicando reposição salarial de 32%. Eles paralisaram os serviços de manutenção dos trens metropolitanos da empresa. Segundo as informações, a greve não tem o apoio do sindicato da categoria e, no último dia 23, foi julgada ilegal pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) (O ESP).

Os auditores fiscais do Tesouro Nacional, que de 1o. a 30 de setembro passado realizaram uma "operação-padrão" que provocou congestionamentos nos portos, aeroportos e nos postos de fronteiras, decidiram, em Brasília (DF), após três dias de reuniões de avaliação do movimento, continuarem com a reivindicação de reajuste salarial de 68%. Eles querem ainda a reformulação total da forma de funcionamento do Tesouro Nacional (GM).

A greve dos 5.500 eletricitários da CERJ (Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro) terminou ontem. Eles estavam paralisados desde o dia 20 último, reivindicando reajuste salarial de 72% a partir deste mês. Os eletricitários aceitaram a proposta da empresa de aumento de 32%, mais o pagamento, em dezembro próximo, da URP (unidade de Referência de Preços), além da elevação do cupom-refeição de Cz$35,00 para Cz$100,00. Com o reajuste, o piso salarial da categoria passou de Cz$6.400,00 para Cz$9.300,00 (O Globo).

O presidente do Sindicato dos Camioneiros dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, Nélio Botelho, informou que a categoria pretende parar suas atividades no próximo dia 7 de dezembro se até lá suas reivindicações não forem atendidas. Segundo ele, a categoria reivindica equiparação salarial com os motoristas de ônibus urbanos (de Cz$8 mil para cerca de Cz$13 mil mensais), além de reajuste da tabela de fretes em 86%. Nélio Botelho denunciou ainda o suborno nas estradas.

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou a emenda do deputado Octávio Elísio (PMDB/MG) que assegura às associações comunitárias participação no planejamento e decisões das prefeituras. A emenda foi incluída no Inciso V do Artigo 32" do substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB/AM), segundo o qual os municípios se regerão por uma lei orgânica, observados os requisitos de eleições do prefeito, inviolabilidade dos vereadores e "participação das organizações comunitárias no planejamento e processo decisório municipal".

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) considera improvável que a indústria paulista tenha condições de atender ao apelo do ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, de manter os reajustes salariais em um máximo de 10%. O diretor do departamento econômico da entidade, Walter Sacca, afirmou que "agora, nós teremos que consertar um erro cometido recentemente pelo próprio governo e reforçado pela Justiça do Trabalho, ao definirem um percentual de cerca de 20% a 25% para várias categorias" (FSP).