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O ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Ronaldo Costa Couto, informou que o ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, está estudando a possibilidade de extinguir a PORTOBRÁS. Segundo ele, a medida visaria promover a descentralização da atividade portuária, dando mais agilidade às oito companhias de docas (grandes administrações portuárias) do país, bem como aos nove terminais particulares e estaduais (operadores sob regime de concessão) e a outros portos e administrações de hidrovias (FSP).

Morreu, ontem, no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, Admilson Alves de Souza, de 18 anos, empregado do ferro-velho que comprou a bomba de césio-137, destruída a marteladas em Goiânia (GO) há um mês. Foi a quarta vítima da radiação da bomba de césio em seis dias (JB).

O presidente da PETROBRÁS, Ozires Silva, afirmou que os prejuízos acumulados da estatal com o PROÁLCOOL, desde o início das vendas de álcool como combustível, já chegam a Cz$83 bilhões (O Globo).

O presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), José Francisco da Silva, comunicou, em Brasília, ao ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Jáder Barbalho, o afastamento da categoria das 23 comissões agrárias estaduais. Segundo ele, a decisão do conselho da CONTAG-- que envolve 22 federações representando 2.831 sindicatos que têm cerca de 9 milhões de associados-- é um protesto contra a edição do Decreto-Lei 2.363, que aplicou um

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,511%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$55,056 para compra e a Cz$55,331 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 225,4% (GM).

O Conselho Nacional de Política Criminal, do Ministério da Justiça, preparou um novo capítulo (o 12o.) para o Código Penal que substituirá a LSN (Lei de Segurança Nacional). O capítulo, batizado de "Os crimes contra a ordem democrática e contra a humanidade", prevê que espionagens, insurreições, mudanças de ordem constitucional e golpes de estado permanecem como delitos puníveis. De acordo com o capítulo, ficam abolidos todos os delitos de opinião e crimes ligados à manifestação de pensamento, assim como o de formação de partidos.

O ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, afirmou que há forças, de direita e de esquerda, que não estão interessadas na
11493 transição democrática. ""Nada, porém, colocará em risco este processo"", acrescentou Leônidas (JB).

A Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte aprovou o texto do substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB/AM) que dá direito a Brasília de eleger o governador e construir Câmara Legislativa composta de deputados distritais. Foi aprovada também a emenda do deputado Sigmaringa Seixas (PMDB/DF) determinando que a eleição do governador e dos deputados distritais de Brasília coincidirá com a dos governadores dos demais estados (JB) (O Globo).

Trinta e oito detentas, que cumprem pena em cinco celas do 26o. Distrito Policial de São Paulo rebelaram-se, ontem, contra a transferência de oito delas para outros distritos policiais da capital. Elas atearam fogo nas camas, colchões e cobertores, exigindo o cumprimento de suas penas em penitenciárias, e "não em instalações provisórias de delegacias policiais". O coordenador da Polícia Judiciária do Estado, juiz Wanderlei Aparecido Borges, prometeu estudar a reivindicação (FSP).

O presidente José Sarney assinou decreto, ontem, autorizando um reajuste de 28% na folha de pagamento dos servidores públicos civis. O reajuste será reescalonado (O Globo).