GOVERNO VAI REVER "PACOTE" FISCAL

O titular da SRF (Secretaria da Receita Federal), Reinaldo Mustafá, anunciou ontem que o governo irá alterar quatro pontos do "pacote" fiscal baixado em dezembro passado e ainda não aprovado pelo Congresso Nacional. Os novos decretos irão reduzir a tributação das microempresas, das empresas de exportação e de transportes e das operações a termo e de opções em bolsas de valores. Pela proposta, as microempresas voltam a ser taxadas em 10% sobre o faturamento, como antes do "pacote" fiscal. As empresas exportadoras-- atualmente isentas-- pagarão 3% de imposto em 1989 e 6% em 1990, e as de transporte coletivo terão uma taxação de 17%. As operações a termo e de opções nas bolsas de valores devem ser tributadas na fonte com alíquota única ou proporcional (JB).