RACISMO PASSA À CATEGORIA DE CRIME INAFIANÇÁVEL

O plenário do Congresso Constituinte aprovou ontem por 519 votos contra três e uma abstenção, a emenda dos deputados Carlos Alberto de Oliveira (PDT/RJ) e Benedita da Silva (PT/RJ) que torna o racismo crime inafiançável. O texto aprovado diz o seguinte: "a prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeitos a pena de reclusão, nos termos da lei". Por 512 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o plenário do Congresso Constituinte aprovou a garantia de sigilo da fonte informativa. O texto aprovado diz o seguinte: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício da profissão". O texto aprovado não restringe o sigilo apenas aos jornalistas, como prevê a Constituição em vigor. O plenário aprovou também o "direito de resposta proporcional ao agravo" (JB) (FSP).