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Pena de dois a seis anos de prisão para os proprietários de bancos de sangue e/ou doadores responsáveis pela comercialização de sangue contaminado pelo vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). Isto é o que determina a "Lei Henfil"-- em homenagem ao cartunista Henrique de Souza Filho, que morreu no início de janeiro, vítima de AIDS--, encaminhada ontem pelo presidente José Sarney ao Congresso Nacional, e que estabelece normas para o controle e fiscalização das atividades dos bancos de sangue.

O presidente do Banco Central, Fernando Milliet, chega hoje ao Brasil para apresentar ao ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, a proposta recebida ontem em Nova Iorque (EUA) do Comitê Assessor dos Bancos Privados Credores do Brasil. Os bancos oferecem ao Brasil um acordo de médio prazo sobre os juros de 1987 e 1988 da dívida externa brasileira, com um refinanciamento de aproximadamente US$5,5 bilhões. Os juros de 1988 são estimados em cerca de US$9,3 bilhões.

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em alta de 3,7%, com o volume de negócios atingindo Cz$1,038 bilhão (30,6% menor que o resultado do pregão anterior). Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou em alta de 1,5%, com o volume de negócios atingindo Cz$3,442 bilhões (5,8% menor que o resultado anterior) (FSP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8187%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$89,274 para compra e a Cz$89,720 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro de 1986 somam agora 536,76%. Em São Paulo (capital), a moeda norte-americana foi negociada, no mercado paralelo, a Cz$108,50 para compra e a Cz$109,00 para venda, apresentando alta de 3,8% sobre os negócios do dia anterior. A diferença entre o paralelo e o oficial (ágio) ficou em 23,6% (GM).

O senador Fernando Henrique Cardoso (SP), líder do PMDB no Senado Federal, informou que foi instalada naquela Casa uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as acusações de corrupção na administração pública e mais especificamente as denúncias contra o ex-ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira. A CPI não tem prazo para encerrar seus trabalhos (JB).

Pesquisa conjunta divulgada ontem pelo IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), pelo INESC (Instituto de Estudos Sociais e Econômicos) e pela UnB (Universidade de Brasília), revela que 16,7% dos parlamentares do Congresso Constituinte são favoráveis à legalização do aborto, desde que a escolha seja feita pela mulher. Outros 59,9% são favoráveis somente em casos circunstanciais (risco de vida, anomalias no feto ou estupro). E 8% são contra em qualquer circunstância (JB).

O corregedor-geral do Congresso Constituinte, deputado Jorge Arbage (PDS/PA), nomeou uma comissão de sindicância para apurar em 10 dias, com poder absoluto, a suspeita de fraude na votação do último dia nove. Ele anunciou que pedirá a cassação do mandato do parlamentar que votou em nome do deputado Sarney Filho (PFL/MA), reeditando no plenário os pianistas de 1985-- único parlamentar votando por outros (JB).

O MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) já possui o documento elaborado por entidades ligadas ao setor de informática, com sugestões para a regulamentação da Lei de "Software" (programa de computador). Ao todo foram encaminhadas 18 propostas, que variam de princípios gerais a comentários detalhados dos artigos da lei considerados polêmicos.

A CVRD (Companhia Vale do Rio Doce) encerrou o mês de janeiro contabilizando um lucro líquido de Cz$2,879 bilhões, o que representa um ganho por ação de Cz$8,04. O lucro bruto da empresa foi de Cz$2,95 bilhões. As empresas controladas pela CVRD apresentaram os seguintes resultados: DOCENAVE, lucro de Cz$325,911 milhões; ALBRÁS, Cz$788,756 milhões; VALESUL, Cz$114,775 milhões; e CENIBRA, Cz$299,288 milhões. As exportações da CVRD em janeiro ficaram em 7,330 milhões de toneladas de minério de ferro (JB) (FSP).

Cerca de 100 famílias de trabalhadores rurais saquearam ontem o supermercado "Apolo" no Município de Lagoa Grande (SE). Quando saíam do supermercado foram surpreendidas pelo prefeito João Bosco Machado (PFL) que com um aparato policial deteve os trabalhadores no supermercado fazendo-os devolver as mercadorias. Por ordem do governador Antônio Carlos Valadares (PFL), 100 cestas de alimentos foram distribuídas mais tarde entre as famílias (FSP).