DOCUMENTO PROPÕE CATEGORIAS PARA "SOFTWARE"

O MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) já possui o documento elaborado por entidades ligadas ao setor de informática, com sugestões para a regulamentação da Lei de "Software" (programa de computador). Ao todo foram encaminhadas 18 propostas, que variam de princípios gerais a comentários detalhados dos artigos da lei considerados polêmicos. Para a comercialização de "software" no país o documento proprôs a criação de seis categorias para o "software": os criados no exterior, cuja venda no país seja feita mediante contratos de transferência de tecnologia previstos em lei; os projetados no exterior mas que são objetos de contratos de cessão de direitos ou licença celebrados com empresas nacionais; ou desenvolvidos no país por empresas estrangeiras; os criados no exterior mas que sejam distribuídos por empresas estrangeiras; e os projetados no país por meio de associação entre empresas nacionais e estrangeiras, de acordo com a Lei de Informática (GM).