A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) está implantando em cada uma das seis superintendências regionais um corpo de advogados liderado por um procurador-chefe. A medida faz parte da política de descentralização administrativa da entidade. A procuradoria jurídica da FUNAI acompanha atualmente 614 processos em diferentes instâncias, em todo o país (boletim Aconteceu/CEDI).