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O presidente José Sarney enviou ontem ao Congresso Nacional o projeto da nova Lei do Inquilinato, de autoria do consultor-geral da República, Saulo Ramos. A principal inovação do projeto é a instituição da locação social, pela qual o aluguel que não ultrapassar seis salários-mínimos de referência (hoje, Cz$25.488,00) ficará isento de imposto de renda para o locador e será integralmente abatido pelo inquilino. Estes aluguéis serão reajustados no mínimo a cada seis meses por um índice oficial baseado nos reajustes salariais.

O ministro da Saúde, Borges da Silveira, considerou grave a situação dos bancos de sangue no Rio de Janeiro onde, segundo disse, não existe controle em cerca de 60% dos estabelecimentos.

A Bosch do Brasil lançou ontem em Curitiba (PR) uma campanha de prevenção contra a AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) entre seus funcionários, através da apresentação de folhetos e filmes. A empresa tem na cidade 3.500 funcionários e pretende com a campanha, explicar aos funcionários os perigos da doença (FSP).

O sociólogo Herbert de Souza, secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), presidente da ABIA (Associação Interdisciplinar de AIDS) e presidente da ABRA (Associação Brasileira pela Reforma Agrária), ao iniciar palestra na Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, afirmou que "viver só por viver não quer dizer nada, é preciso estar vivo na produção de alguma coisa. A vida a qualquer custo não tem sentido. É preciso valorizar as 24 horas do dia e viver intensamente.

Segundo dados do SINAVAL (Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval), a indústria brasileira de construção naval fechou contratos no valor total de US$310 milhões em 1987, para a construção de 12 navios de porte superior a mil toneladas de porte bruto (tpb). Este montante representa um crescimento de 1.033% sobre o resultado do ano anterior (US$29,5 milhões), quando apenas três navios foram contratados no país. De acordo com o SINAVAL, as encomendas do ano passado totalizaram 463.610 milhões de tpb, contra 14.330 em 1986 (FSP).

O Brasil tem 1,9 bilhão de barris de petróleo e 53 milhões de metros cúbicos de gás como reservas comprovadas, segundo o diretor da PETROBRÁS Wagner Freire, que está participando do III Simpósio Bolivariano de Exploração Petrolífera em Bacias Submarinas, em Caracas, na Venezuela. Segundo ele, 70% da produção brasileira de petróleo vem de explorações em alto-mar, que cobrem 1,71 milhão de quilômetros quadrados. Wagner Freire disse ainda que a produção diária brasileira está em 608 mil barris diários (JB).

O presidente do CDL-SP (Clube dos Diretores Lojistas de São Paulo), Ribamar Castelo Branco, informou que as vendas do comério lojista de São Paulo (capital) registraram, em termos reais, uma queda de 21,3% no mês passado em relação a fevereiro de 1987. Em relação a janeiro deste ano, o decréscimo é de 5,1%. Nos dois primeiros meses deste ano, as vendas do comércio varejista paulista apresentaram uma queda de 26,7% em comparação com o mesmo período de 1987. O presidente do CDL-SP não informou o índice de vendas por setor (O Globo).

A TELEBRÁS anunciou que as tarifas telefônicas subirão, em média, 21,10% a partir de amanhã. As chamadas locais e a transmissão de radiodifusão serão reajustados em 17,96%, enquanto o serviço interurbano terá aumento de 21,58%. A assinatura residencial passa para Cz$143,91 e a não residencial para Cz$503,69. A ficha telefônica passa a custar Cz$2,70 (JB).

O número de falências requeridas no Município do Rio de Janeiro, em fevereiro, chegou a 113, subindo 61,4% em relação a janeiro, e 85,2% na comparação com fevereiro de 1987. A informação foi dada pela CEAG-RJ (Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Rio de Janeiro). O número de concordatas, nos dois primeiros meses do ano, manteve-se estável: 3 (GM).

A CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil) informou que o saldo da balança comercial em fevereiro ficou em US$858 milhões, representando uma variação de 170% em relação aos US$320 milhões de fevereiro de 1987. As exportações alcançaram, no mês passado, US$2,058 bilhões e as importações ficaram em US$1,2 bilhão. Nos dois primeiros meses do ano, a balança comercial acumula um superávit de US$1,895 bilhão, resultado de exportações de US$4,206 bilhões e importações de US$2,311 bilhões.