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O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Jáder Barbalho, anunciou ontem a desapropriação de 241,5 mil hectares de terras destinados ao assentamento de agricultores, através do PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária). A desapropriação atinge cinco imóveis nos estados de Pernambuco, Maranhão, Bahia e Rondônia. Neste último foram desapropriados 192,5 mil hectares no Município de Porto Velho (GM).

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) baixou ontem a Instrução 74" estabelecendo os limites para a composição da carteira do Fundo Brasil. De acordo com a instrução, a carteira de ações do Fundo Brasil poderá ter mais de 5% do capital votante ou de 20% do capital total de uma empresa, desde que o excesso seja decorrência de boa administração e valorização. Contudo, o administrador da carteira terá prazo de até 360 dias, a partir da data da verificação do fato, para se reenquadrar no limite.

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em alta de 8,1%, com o volume de negócios atingindo Cz$5,024 bilhões. Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou em alta de 9,6%, com o volume de negócios atingindo Cz$8,873 bilhões (42,6% superior ao resultado do pregão anterior) (FSP) (GM).

O Banco Central baixou ontem duas cartas circulares regulamentando as conversões da dívida externa em investimento. Determinou que os pedidos de autorização para a conversão deverão ser entregues ao departamento de fiscalização e registro do BC, contendo declarações de que a conversão não resultará em transferência de controle para pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior.

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,6515%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$111,23 para compra e a Cz$111,79 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro de 1986 somam agora 693,36% (GM).

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Mário Thomaz Bastos, emitiu ontem nota oficial, em Brasília (DF), na qual defende a realização de eleições presidenciais em 1988, sob o argumento de que "a transição se encerra com a promulgação da Constituição e com as eleições diretas para presidente" (FRP).

O Congresso Nacional adiou para daqui a 15 dias a votação que seria realizada ontem da chamada "Lei Henfil", que vai regular o sistema de coleta e processamento de sangue em todo o país. O adiamento foi pleiteado pela ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS), Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, que pretendem modificar o projeto (O Globo).

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou ontem projeto que garante aposentadoria integral aos servidores públicos portadores do vírus da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) (O Globo).

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei do deputado Rubens Bomtempo (PTR) que prevê que o servidor público estadual que doar sangue ao Instituto de Hematologia do estado receberá, em sua folha funcional, 10 pontos para efeito de promoção por antiguidade. O projeto de lei vai agora a sanção do governador Moreira Franco (PMDB) (O Globo).

A Igreja Evangélica Batista de São Paulo está construindo, em uma área de 7 mil metros quadrados na zona sul da capital paulista, um albergue destinado aos portadores de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) que não têm família nem condições de pagar o tratamento (O Globo).