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O consultor-geral da República, Saulo Ramos, informou que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão preparando um projeto de lei estabelecendo a livre negociação salarial entre empregados e empregadores. Ele disse que o projeto de lei deverá ficar pronto na próxima semana, quando será remetido para aprovação do Congresso Nacional (FSP).

O Comando Militar da Amazônia está de prontidão e poderá intervir na região de Benjamin Constant, no Alto Solimões, Amazonas, onde o madeireiro Oscar Castelo Branco, que está preso, ajudado por capangas, atacou a tiros, no último dia 28, um grupo de índios Ticuna. Matou quatro e feriu 25 índios. Dez índios estão desaparecidos e se supõe que também estejam mortos.

O Ministério do Trabalho divulgou ontem os primeiros dados sobre desempenho do seguro-desemprego em 1988. Foi registrado aumento de 40% no volume de requerimentos em relação a dezembro de 1987. No mês de janeiro último, 101.176 trabalhadores requisitaram o seguro-desemprego. Desses, 69.905 tiveram seus pedidos aceitos, provocando um desembolso para o Tesouro Nacional da ordem de Cz$1,14 bilhão. Os estados de procedência dos requerentes continuam sendo principalmente São Paulo, com 34,5% dos pedidos; Rio de Janeiro, com 14,7%; e Minas Gerais, com 11,2%.

Dirigentes sindicais do ABC paulista consideram a proposta do governo de livre negociação entre patrões e empregados uma armadilha. Para o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, João Arcanjo Araújo, não pode haver livre negociação enquanto não houver o direito irrestrito de greve, liberdade e autonomia sindical e uma escala móvel de salários, que garanta o reajuste imediato dos salários nos níveis da inflação.

A Consultoria-Geral da República acolheu ontem parecer do CNDM (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher) e reconheceu a atividade pesqueira feminina. De acordo com despacho presidencial de 1965, a SUDEPE (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca) só concedia às mulheres licença para trabalhar como marisqueiras ou catadoras de algas (O ESP).

Cerca de 150 desabrigados pelas chuvas do mês de fevereiro-- homens, mulheres e crianças-- passaram a noite de ontem acampados em frente à prefeitura do Rio de Janeiro, no bairro de Botafogo, para protestar contra o atraso nas obras de saneamento na Zona Oeste e a falta de moradia para os desabrigados. A manifestação, pacífica, foi organizada pela FAMERJ (Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro).

Caso venha realmente a ser adotada, a política de livre negociação

A UBE (União Brasileira dos Empresários) está divulgando no meio empresarial um listão sobre o desempenho de todos os 559 parlamentares do Congresso Constituinte nas votações de artigos que interessam à livre iniciativa-- num total, até agora, de 18 proposições. No Rio de Janeiro, três deputados-- Amaral Neto, Daso Coimbra e Denisar Arneiro-- apoiaram 100% das propostas. Em seguida vêm os deputados Francisco Dornelles e Jorge Leite que deram seu apoio a 94,44% dos projetos que interessavam ao empresariado.

Uma empresa de Lenigrado (URSS) lançará, brevemente, um aparelho que pode diagnosticar automaticamente quem sofre de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). A notícia foi publicada no jornal Izvestia, que informa ainda que o instrumento tem o nome de Komparator-03 e pode detectar outras doenças. Segundo o jornal, o aparelho se baseia na ação de um fotômetro instalado dentro de um dispositivo eletrônico. Uma pequena amostra de sangue, preparado segundo um método especial, é submetida à ação dos raios do aparelho.

O ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Ronaldo Costa Couto, afirmou ontem "jamais ter sido cogitada" pelo governo a idéia de desmembramento do Ministério da Previdência e Assistência Social, com a consequente divisão dos sete órgãos que o integram-- e um orçamento inicialmente previsto de Cz$708 bilhões para este ano-- entre outros setores da administração pública.