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A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu não cumprir a determinação de congelar a URP (Unidade de Referência de Preços). O primeiro-secretário da Mesa, senador Jutahy Magalhães (PMDB/BA), disse que a Constituição assegura a independência do Congresso Nacional de legislar sobre o que lhe diz respeito (FSP) (O ESP).

Dez pessoas foram indiciadas ontem pela Polícia Federal no inquérito que apura responsabilidade pelo massacre dos índios Ticuna, ocorrido no dia 28, no município amazonense de Benjamin Constant. O madeireiro Oscar Castelo Branco, apontado como organizador da chacina, está fora da relação.

O ministro da Saúde, Borges da Silveira, poderá dar plantão num hospital durante uma semana, cuidando de aidéticos, se a Justiça acatar petição da viúva do cartunista Henrique de Souza Filho ("Henfil")-- morto com AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) em janeiro deste ano--, Lúcia Lara. Ela deseja reparação moral da União pela morte do marido, que contraiu a doença em transfusões de sangue, e acusa o governo de genocídio e negligência.

Em depoimento ontem na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção, o ex-ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, admitiu a ilegalidade dos decretos que concedem reajustes retroativos para fornecedores de obras, bens e serviços para o governo (FSP).

O Decreto-Lei 2.425, que estabelece critérios de reajuste de vencimentos e salários de pessoal, poderá revogar a portaria do Ministério da Previdência Social publicada ontem no "Diário Oficial" da União, que reajusta em 16,19% as aposentadorias e pensões referentes à URP (Unidade de Referência de Preços) de abril, que não será concedida ao pessoal da ativa. De acordo com o artigo 10o. do Decreto-Lei, os critérios aplicam-se às aposentadorias e pensões e outros benefícios a cargo da Previdência

Os funcionários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) lotados nos bairros de Madureira e Parada de Lucas, no Rio de Janeiro (capital), iniciaram ontem uma paralisação por tempo indeterminado. Eles reivindicam reajuste salarial de 88,9% mais reposição de 47%, totalizando 152% sem a produtividade de 1,21% (FSP).

Os 7,3 mil funcionários do Banco Central decidiram ontem, em assembléias-gerais em todo o país, suspender a greve e esperar trabalhando uma contraproposta do Ministério da Fazenda sobre suas reivindicações. Ontem também, a direção do BC decidiu transformar em inquéritos administrativos as 19 demissões anunciadas anteriormente (JB).

O ministro da Saúde, Borges da Silveira, e o secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, José de Carvalho Noronha, inauguraram ontem uma unidade de atendimento do Laboratório de Saúde Pública Noel Nutels, no Rio de janeiro, que será responsável pela realização de exames de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). A Central Sorológica, com capacidade para dois mil testes por mês, servirá como laboratório de apoio às unidades de atendimento da rede pública (O Globo).

O Brasil fechará o ano de 1988 com 6 mil casos de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) se o número de notificações continuar crescendo progressivamente como tem ocorrido nos últimos três anos. A afirmação foi feita ontem, em Brasília, pela diretora da Divisão Nacional de AIDS do Ministério da Saúde, Lair Guerra de Macedo, ao divulgar as estatísticas referentes ao último mês de março, quando foram registrados 190 casos, subindo de 2.766 para 2.956 o número de aidéticos no país (FSP).

Um total de 16 países da América Latina assinou ontem, em Caracas (Venezuela), um Tratado de Assistência Regional para Emergência Alimentar (TAREA), destinado ao auxílio mútuo em situações de emergência. Os assinantes se obrigam a realizar todos os esforços para resolver conjuntamente e com rapidez as emergências alimentares. Assinaram o TAREA representantes dos seguintes países: Venezuela, Brasil, Colômbia, Argentina, Costa Rica, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Honduras, México, Chile, Equador, Cuba, Nicarágua e Panamá (JC).