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O Banco Central aprovou ontem circular que induz os agentes do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) a ampliarem os financiamentos habitacionais com recursos captados em cadernetas de poupança, limitando a remuneração proporcionada aos recursos canalizados para a aplicação em títulos do governo. A circular determina ainda que a partir de 31 de dezembro deste ano os recursos das cadernetas que não forem dirigidos para as aplicações obrigatórias em financiamentos habitacionais só serão remuneradas com a correção monetária.

Quando for promulgada a nova Constituição, em cinco de outubro próximo, os trabalhadores terão assegurados cinco direitos trabalhistas que até hoje não constaram em nenhum acordo coletivo de trabalho no país. São eles o direto de greve, o turno único de seis horas, o abono de férias equivalente a um terço a mais do salário, a licença-maternidade de 120 dias e a gratificação de 40% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão imotivada.

O empresariado brasileiro pretende aumentar sua ação junto aos parlamentares para conseguir incluir, na legislação ordinária e complementar à nova Constituição, pontos defendidos pela classe. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), senador Albano Franco (PMDB/SE), quer que a entidade apresente sugestões e propostas aos parlamentares na elaboração das novas leis.

A produção de aço no Brasil encerrou o mês de agosto com um aumento de 13,1% em relação a igual período anterior, atingindo 2,181 milhões de toneladas, ante 1,928 milhões de toneladas. Segundo o IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), a produção acumulada de janeiro a agosto alcançou 16,177 milhões de toneladas, ante 14,189 milhões de toneladas nos primeiros oito meses de 1987, o que representa um incremento de 14% (GM).

O presidente José Sarney, por meio do Decreto-Lei 96.652, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, aprovou o Plano Nacional de Energia Elétrica 1987/2010-- Plano 2010, que foi realizado sob a supervisão do MME (Ministério das Minas e Energia). O decreto oficializa as cotações do Plano 2010, que prevê investimentos no setor, de 1987 a 1991, no total de US$34,6 bilhões. "Agora, com o decreto, se reconhecem e se aprovam as diretrizes do Plano".

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,9359%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$307,38 para compra e a Cz$308,92 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início do ano somam agora 330,77% (GM).

A deputada estadual Luiza Erundina, candidata do PT à prefeitura de São Paulo, entrou ontem com representação junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra a UDR (União Democrática Ruralista) e seu presidente licenciado, Ronaldo Caiado, por declarações da entidade à imprensa de que auxiliariam financeiramente constituintes que votaram contra a reforma agrária. Segundo a representação, a contribuição da entidade se enquadra como crime eleitoral por abuso do poder econômico.

O ministro da Justiça, Paulo Brossard, qualificou ontem de "fantasiosa" a denúncia da Anistia Internacional, que divulgou documento acusando o governo brasileiro de omissão na repressão aos autores de mil assassinatos ocorridos na área rural de 1980 a 1988. O ministro chamou a Anistia Internacional de Instituição inidônea" e disse que o governo não foi omisso porque "nos últimos dois anos e meio foram instaladas (nas regiões de conflito rural) 14 varas da Justiça Federal especializadas em direito agrário".

O Ministério da Saúde informou ontem que 201 casos de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) foram notificados em agosto, elevando o total acumulado desde 1982 para 4.153 casos. No período, 314 casos foram registrados por transfusão de sangue e hemoderivados, sendo 13 deles em agosto. Os dados do Ministério da Saúde revelam uma proporção de 12 casos masculinos para um feminino. Até o dia 31 de agosto, 3.745 homens, 277 mulheres e 131 crianças até 14 anos foram contaminados com o vírus da AIDS.

O programa de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) do Ministério da Saúde poderá ser prejudicado caso o governo não reveja o corte de Cz$900 milhões em seu orçamento promovido pela "operação desmonte" da área econômica. O programa solicitou Cz$3 bilhões e só receberá Cz$2,1 bilhões. A diretora da Divisão Nacional de AIDS, Lair Guerra de Macedo, elaborou uma exposição de motivos para enviar ao Ministério do Planejamento solicitando a reversão da medida.