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O juiz da 12a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, Jasmim Simões Costa, revogou ontem as prisões preventivas de três acusados no inquérito policial que apura as responsabilidades pelo naufrágio do "Bateau Mouche IV", no último dia 31, quando morreram 55 pessoas. O dono da Itatiaia Turismo, Francisco Garcia Rivero, e dois proprietários da Bateau Mouche Rio Turismo Ltda., Faustino Puertas Vidal e Álvaro da Costa, foram soltos ontem à tarde.

O primeiro caso de transmissão da AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida) por sexo oral foi noticiado pela revista científica norte- americana "New England Journal of Medicine", de Boston (costa leste dos EUA). Um homem, cuja identidade não foi revelada, teria se contaminado ao praticar sexo oral, ao longo de dois anos, com uma prostituta portadora da doença. A informação da revista confirma que a AIDS pode ser transmitida de uma mulher para um homem sem a ocorrência de penetração-- hipótese que até agora só era admitida como possibilidade teórica.

A SEMA (Secretaria Especial de Meio Ambiente) e a SUDEPE (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca) acabam de ser extintas. Suas atribuições ficarão sob responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis, criado ontem através de medida provisória assinada pelo presidente José Sarney, que ainda não nomeou o presidente do novo órgão.

Os contratos de aluguel residenciais cujo mês de vencimento abrange parte de janeiro ou parte de fevereiro terão sua nova fórmula de reajuste publicada hoje no "Diário Oficial" da União. A Comissão de Controle do Programa de Estabilização Econômica, do Ministério da Fazenda, decidiu estabelecer critérios específicos a esses contratos.

O Banco Central alterou as taxas de juros para as operações oficiais de crédito rural, em virtude do "Plano Verão, que acabou com a correção monetária. O BC decidiu permitir que os bancos cobrem dos produtores rurais juros de até 12% ao ano dos empréstimos realizados com recursos que devem ser destinados obrigatoriamente para o crédito rural. A taxa terá que ser negociada entre bancos e produtores (FSP).

Nenhum órgão do governo federal poderá contratar novas despesas sem a liberação prévia dos recursos pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Essa determinação consta de decreto do presidente José Sarney publicado hoje no "Diário Oficial" da União. A contratação de bens ou serviços pela administração pública é feita por meio de "empenhos", que equivalem a uma fatura. Até a assinatura do decreto pelo presidente José Sarney, ontem, o empenho poderia ser feito desde que houvesse dotação orçamentária suficiente.

O governo brasileiro já encaminhou ao Departamento Brasil do Banco Mundial (BIRD) estudos sobre a viabilidade econômica das usinas nucleares Angra 2 e 3, em Angra dos Reis (RJ)-- atendendo exigência do BIRD para a concessão de um empréstimo de US$500 milhões, a serem aplicados no setor elétrico. No relatório, o governo afirma que a construção das usinas é a melhor alternativa de produção de energia elétrica, à época de sua conclusão, prevista para 1997.

Os leilões de conversão da dívida externa em investimentos continuarão a ser realizados este ano. O próximo ocorrerá no dia 25 de fevereiro em Fortaleza (CE). A decisão foi anunciada ontem, em Brasília, pelo presidente do BC, Elmo Camões. Desde o anúncio do "Plano Verão", no último dia 15, quando foi suspenso o leilão de janeiro, não se sabia se os leilões seriam mantidos. Apesar da decisão de continuar com os leilões, as regras da operação irão mudar. O total a ser leiloado deve cair dos US$150 milhões de 1988 para US$100 milhões por leilão.

De acordo com a CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil), do total das exportações brasileiras acumuladas ao longo do ano passado, no valor de US$33,781 bilhões, o Estado de São Paulo foi responsável por vendas externas de US$12,2 bilhões, mantendo a liderança de participaç~o na pauta global de exportações do país, com 36,33%.

Os ônibus de sete empresas de transporte de passageiros voltaram a circular, ontem, em João Pessoa (PB), depois de uma greve de quatro dias dos motoristas, cobradores e despachantes. A greve terminou com acordo salarial intermediado pela DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Os motoristas, que pediam salário mensal de NCz$240,00, contentaram-se com a proposta de NCz$200,00 encaminhada pelos empresários, o que representou reajuste de cerca de 40%. O jornal não informou como ficaram os salários dos demais trabalhadores (GM).