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O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou em julho de 1988 um financiamento de US$460 milhões para a expansão da Petroquímica do Nordeste (COPENE), mas está impedido, legalmente, de desembolsar recursos para a central de matérias-primas do pólo de Camaçari (BA). É que a COPENE não entregou o estudo de impacto ambiental (EIA) do empreendimento, sem o qual o banco não pode liberar as verbas (GM).

A produção nacional de cimento em 1988 foi de 25,328 milhões de toneladas, ficando praticamente no mesmo nível do ano anterior, quando atingiu 25,468 milhões de toneladas, segundo dados divulgados ontem, em São Paulo, pelo Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC). Não houve alteração de posição entre os quatro maiores estados produtores.

O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) anunciou que as indústrias produtoras de minério de ferro aumentaram, no ano passado, em 5,5 milhões de toneladas a produção brasileira do minério. O Brasil manteve posição no "ranking" dos grandes produtores, passando de 134,5 milhões de toneladas em 1987 para 140 milhões de toneladas em 1988. Assim, o país passou à condição de terceiro maior produtor mundial de minério, superado apenas pela URSS (250 milhões de toneladas) e China (157 milhões de toneladas).

A SEAP (Secretaria Especial de Administração de Preços) anunciou ontem, em Brasília, que o governo não fará estoques de leite neste ano. Para garantir a entressafra há apenas duas alternativas: ou o próprio setor faz a estocagem do produto ou será autorizada a importação. A prioridade é o atendimento da entressafra com estoque nacional. Só se esse estoque não for feito é que será autorizada a importação. A quantidade de leite que será necessária à entressafra não ficou definida (GM).

O dólar norte-americano está cotado para as operações de câmbio hoje a NCz$0,95 para a compra e a NCz$1,00 para venda. O Banco Central não está promovendo as minidesvalorizações diárias e esta paridade entre as moedas permanecerá até o próximo reajuste, ainda sem data definida (GM).

O Banco Central, através de uma comissão de juristas, preparou um anteprojeto de regulamentação do sistema financeiro nacional.

O seringueiro Osmarino Rodrigues, de 31 anos, denunciou ontem na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção do Distrito Federal, sete fazendeiros como mandantes de todos os assassinatos decorrentes de conflitos de terras ocorridos na região norte desde 1980. Os fazendeiros acusados são: os irmãos Darly e Alvarino Alves da Silva, Benedito Rosas, Crespim Reis, Joaquim Medeiros, um advogado conhecido apenas como "Doutor Hélio" e um homem identificado como "Coronel Chicão".

Começa a funcionar esta semana, em Brasília, o Tribunal Popular da Reforma Administrativa, organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais, com o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de parlamentares contrários à demissão dos servidores públicos não concursados com menos de cinco anos de serviço. O Tribunal pretende denunciar em praça pública atos de corrupção administrativa para, segundo Cláudio Santana, diretor do Sindicato, "mostrar que não são os funcionários os responsáveis pelos desmandos ocorridos no governo" (JB).

O penúltimo ato da extinta Secretaria de Administração Pública, preliminar à lista de milhares de demissões no governo, foi uma portaria que aumenta salários, promove e dá estabilidade a 39 parentes e amigos, a começar pelo filho e o neto-- ambos herdeiros do nome do ex-ministro Aluízio Alves. Entre os favorecidos, 26 foram classificados no último nível da carreira do funcionalismo, embora nomeados sem concurso e a menos de cinco anos, o que os enquadraria nos casos passíveis de demissões da medida provisória no. 33.

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), baixou decreto, ontem, determinando que os servidores estaduais cedidos a outras administrações com ônus para o estado retornem, no prazo máximo de 30 dias, à repartição de origem. Caso contrário, eles terão seus vencimentos suspensos pelo governo estadual (JB).