CONSTITUINTE DO RJ ENCERRA PRAZO PARA SUGESTÕES

Foram apresentadas ontem-- último dia de encaminhamento de sugestões para a Carta Magna do Estado do Rio de Janeiro-- 40 propostas para o texto-base. A deputada Jandira Feghali (PC do B) propôs uma legislação específica para os direitos da mulher e do negro. O deputado Carlos Minc (PV) apresentou propostas sobre o meio ambiente e transportes, enquanto o PT encaminhou 12 sugestões, uma delas sobre política urbana, estabelecendo processos sumários para resolver questões de usucapião e subordinando a propriedade à função social da terra. Os deputados Godofredo da Silva Pinto (PSB) e Sérgio Diniz (PSDB) sugeriram o Parlamentarismo como forma de governo do estado (O Globo).