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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem liminar à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que seja suspensa a elaboração das listas tríplices dos postulantes às vagas de juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), feita pelo TFR (Tribunal Federal de Recursos). Em sua argumentação, a OAB afirma que a composição das listas tríplices é função dos próprios Tribunais Regionais e deve ser feita a partir de listas sêxtuplas elaboradas pelas entidades representativas dos profissionais indicados para juízes, como rege a Constituição.

Os índios da reserva de Chapecó (SC) estão desde ontem vivendo sob clima de tensão, depois que o vereador Uderico Rebellatto (PMDB) ateou fogo na ponte sobre o Rio Chapecozinho, por onde é escoada a madeira retirada da reserva. A reserva abriga 3,8 mil índios da tribo Caingangue, que são acusados pelo vereador de derrubar 15 mil metros cúbicos de mata virgem para vender a madeira (40 caminhões por dia). Os índios alegam que estão abandonados pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), e que têm de derrubar árvores para sobreviver (O Globo).

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou ontem pedido de liminar da Associação das Empresas de Transportes Rodoviários e de Carga, sediada em São Paulo, contra a exigência do auto-selo de pedágio nas rodovias federais. A Associação pedira a concessão da liminar suspendendo a exigência até que seja julgada a ação que impetrou arguindo a inconstitucionalidade da Lei 7.712, de 22 de dezembro de 1988, que criou o auto-selo (O Globo).

O sistema portuário brasileiro, incluindo as vias de acesso rodoviário e ferroviário, bem como os armazéns, apresentam claros sinais de saturação, segundo aponta um estudo da CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil) e do CIEF (Centro de Informações Econômicos- Fiscais), patrocinado pelo BIRD (Banco Mundial). Para atender a demanda de serviços, no ano 2000, será necessário investir US$9,2 bilhões em expansão e modernização (O Globo).

Toda movimentação de embarque e desembarque de cargas nos navios atracados nos portos brasileiros foi suspensa ontem por causa da greve de 24 horas realizada pelos trabalhadores portuários avulsos, liderados pelos estivadores. Segundo informou, no Rio de Janeiro, o presidente da Associação Nacional dos Estivadores, Francisco Castro Lira, a paralisação atingiu os 120 mil trabalhadores do setor, incluindo, além da estiva, os conferentes, arrumadores, consertadores e operadores de blocos. O movimento foi para reivindicar a revogação do artigo no. 2 do decreto no.

O governador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB), sancionou ontem a lei que cria no estado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que substituirá o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), conforme prevê a Constituição em vigor, e incorporando os impostos únicos sobre minerais, combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e serviços de transporte e de comunicação, antes cobrados pela União.

O ministro do Planejamento, João Batista de Abreu, encaminhou ontem à Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) os cortes em seu próprio orçamento, no valor de NCz$40,5 milhões, correspondendo a 55% da dotação original incluída na rubrica de "outros custeios e capital". Foram cortados principalmente investimentos e programas novos, atingindo desde o transporte de funcionários até o treinamento de servidores dos governos estaduais.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem cassar o registro provisório do PMN (Partido de Mobilização Nacional) por não ter este cumprido dentro do prazo legal os requisitos necessários a sua organização partidária definitiva. Com a decisão, o PMN tornou-se extinto e só poderá participar das eleições de 15 de novembro próximo caso o Congresso Nacional aprove nova legislação eleitoral que prorrogue o prazo-limite para os partidos com registro provisório se organizarem (GM).

A S.A. White Martins-- controlada pelo grupo norte-americano Union Carbide- - e a fabricante sueca de soldas elétricas, ESAB, unificaram a produção de seus equipamentos de soldagem, por meio de uma "joint-venture", que incluirá parcerias na distribuição dos produtos no exterior, além da comercialização e fabricação de soldas e máquinas de corte de alta tecnologia, não disponíveis no Brasil.

O presidente da LBA (Legião Brasileira de Assistência), Irapuã Cavalcanti, assinou ontem, em Brasília, com o Alto Comissariano das Nações Unidas, representado por Jean Claude Bouchet, para apoiar refugiados políticos. A ajuda da LBA será destinada aos refugiados que queiram montar microempresas no país. A LBA vai investir recursos financeiros proporcionais aos projetos apresentados. Em princípio, não há limite para o valor dos recursos (GM).