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O presidente José Sarney assinou ontem a medida provisória no. 66, mantendo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) para medir a taxa oficial da inflação e alterando sua metodologia de cálculo. A partir deste mês, o IPC será apurado com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) entre 1986 e 1988. O público-base da POF é formado por famílias com renda entre um e oito pisos salarias de outubro de 1987.

A Associação Brasileira da Indústria de Computadores e Periféricos (ABICOMP) elegeu ontem, no Rio de Janeiro, para o cargo de presidente o empresário Edson Fregni, atual presidente da Scopus. Ele obteve 41 votos, contra 24 dados a Carlos Rocha, da TDA Indústria de Produtos Eletrônicos S/A. Fregni disse que pretende manter contatos com os candidatos à Presidência da República, através de suas assessorias, com o objetivo de ampliar as informações sobre a indústria de informática (FSP).

As restituições do imposto de renda neste ano terão apenas a correção pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) apurado entre fevereiro e a data do crédito do valor em conta corrente. A SRF (Secretaria da Receita Federal) e a FEBRABAN (Federação Brasileira das Associações de Bancos) chegaram a um consenso sobre o pagamento das devoluções do IR: o dinheiro será creditado na conta corrente do contribuinte, tão logo o Tesouro repasse aos bancos uma fita magnética de computador com o nome de todos os beneficiados por cada instituição.

O governo promoverá, a partir de junho, reajustes mensais das tarifas públicas, com aumentos reais (acima da inflação) trimestrais para a ELETROBRÁS, PETROBRÁS, TELEBRÁS e SIDERBRÁS. Segundo as informações, esta política será apresentada pelo Ministério da Fazenda ao FMI (Fundo Monetário Internacional), como forma de reduzir o déficit previsto para as empresas estatais este ano, cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), quase US$6 bilhões (FSP).

A medida provisória no. 63, em tramitação no Congresso Nacional, já definiu a fonte de custeio para o pagamento do salário-maternidade de 120 dias. Este prazo, superior aos 84 dias da lei antiga, foi definido pela nova Constituição mas nem todas as empresas estão concedendo os 120 dias, sob a alegação de que a Previdência Social não as reembolsa por enquanto por este encargo. A partir de setembro, entretanto, quando entram em vigor as alíquotas fixadas pela medida 63, a Previdência deverá reembolsar as empresas pelos 120 dias.

O governo liberou ontem os preços da carne bovina, suína, frangos, embutidos (salsicha, linguiça, etc.) e eletrodomésticos para a fórmula CLD (custo, lucro, despesa), na comercialização no varejo. As carnes terão os preços majorados entre 50% e 60%, segundo portaria da SEAP (Secretaria Especial de Administração de Preços), enquanto os eletrodomésticos subirão entre 18% e 30% (FSP).

Mais de 45% da mão-de-obra feminina do Distrito Industrial de Manaus (AM) encontra-se esterilizada. A tendência é pelo aumento do número de mulheres esterilizadas, sobretudo após a aprovação da licença- maternidade, que consta da nova Constituição. A denúncia é do Comitê da Mulher Trabalhadora (CMT) de Manaus.

Nos últimos 18 meses, pelo menos 327 crianças-- a maioria entre 14 e 17 anos-- foram assassinadas por grupos de extermínio na Baixada Fluminense. A denúncia está contida em dossiê sobre grupos de extermínio de menores naquela região, elaborado por várias entidades, entre elas a Pastoral do Menor. Ainda de acordo com o documento, policiais civis e militares compõem direta ou indiretamente esses grupos de extermínio (O Dia).

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou ontem com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a anulação de dois dispositivos da medida provisória no. 63 que desvinculam os reajustes de pensões e aposentadorias da Previdência Social, dos aumentos mensais concedidos ao salário-mínimo. "Esses dois artigos prejudicam diretamente 14 milhões de aposentados, sendo que 82% desse total recebe até um salário-mínimo mensal", afirmou o deputado Paulo Paim (PT/RS) (O Globo) (GM).

Cientistas norte-americanos desenvolveram em experiências de laboratórios um novo composto que impede a reprodução do vírus da AIDS que, se tiver sua eficácia garantida em outras pesquisas, pode abrir caminho para se combater a enfermidade. Segundo os especialistas do Laboratório Smithkline Beckman, que anunciaram a descoberta ontem na V Conferência Internacional sobre AIDS, em Montreal (Canadá), as pesquisas com humanos só poderão ser feitas em um ano.