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A Justiça Federal condenou ontem o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a iniciar com urgência o reflorestamento de todas as áreas afetadas por projetos agropecuários e madeireiros em Mato Grosso, que tenham destruído espécies pertencentes ao ecossistema regional. Em março deste ano, o procurador Moacir Mendes de Souza havia denunciado o IBAMA porque o extinto IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal) arrecadava recursos para reflorestamento desde 1980, nunca aplicados no estado, como determina a lei.

Os metroviários do Rio de Janeiro estão novamente em greve desde a meia- noite de ontem. Esta é a terceira paralisação em um mês. A proposta apresentada pela direção da empresa à categoria era de pagar, até o próximo dia 11, o salário de agosto, correspondente à folha de pagamentos de maio, mais 65% dos IPCs (Índices de Preços ao Consumidor) de maio, junho e julho. A diferença entre os 76% exigidos pelos metroviários e os 65% sugeridos pela empresa seria paga durante o mês de setembro, em dias ainda não determinados.

O governo conseguiu fechar ontem o orçamento da Previdência Social para 1990, elevando a receita em NCz$3,4 bilhões com o aumento da alíquota do FINSOCIAL, de 1% para 1,2%, e o aumento da contribuição social sobre o lucro das empresas. Essas medidas e a tranferência para o segundo semestre do pagamento dos novos benefícios previdenciários previstos na Constituição, como o salário-mínimo para o trabalhador rural, garantiram o equilíbrio do orçamento.

O presidente José Sarney assinou ontem decreto que fixa o salário-mínimo de setembro em NCz$249,48. O salário-dia passa a ser NCz$8,3160 e o salário-hora NCz$1,1340. Pelo reajuste, com base na inflação de 29,34% de agosto, o salário-mínimo passaria para NCz$249,47, mas o governo decidiu acrescentar NCz$0,01 a este número, para facilitar o cálculo do salário- dia e o salário-hora (O Globo).

O leite aumenta 36,4% a partir de hoje. Este é o sétimo reajuste do ano e, com ele, o aumento acumulado é de 435,84%, contra 359,01% da inflação no mesmo período. Nos estados que cobram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o preço do leite "tipo C" passa de NCz$0,96 para NCz$1,31 (O Globo).

O CNP (Conselho Nacional do Petróleo) reduziu em 142 milhões de litros a cota das distribuidoras de álcool. Em agosto foram distribuídos em todo o país 1,2 bilhão de litros. Em setembro o CNP definiu em 1,058 bilhão de litros o abastecimento do combustível. A administração das cotas visa evitar um maior desabastecimento do produto (O Globo).

O procurador da República João Batista de Almeida deu entrada ontem numa ação civil pública, com pedido de liminar, na 5a. Vara de Justiça, em Brasília, solicitando a anulação da portaria no. 140 do Ministério da Fazenda, que estabeleceu o sistema de liberdade vigiada para o reajuste das mensalidades escolares. O Ministério Público pede, ainda, a fixação do índice de reajuste de 144,06%, aplicável para as mensalidades de janeiro a junho.

O ministro da Agricultura, Íris Rezende, entregou ontem à Comissão de Agricultura do Congresso Nacional a proposta de lei agrícola, elaborada pelos técnicos de sua pasta, com a participação do Conselho Nacional de Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e representantes da área econômica. O destaque dado pelo ministro na apresentação do anteprojeto foi para a criação da equivalência em produto nos financiamentos de crédito rural para custeio e investimento, a partir do próximo ano.

O Brasil formaliza hoje, simultaneamente em Nova Iorque (EUA) e em Londres (Inglaterra), a entrega dos "bonus de saída" ("exit bonds"), negociados no acordo externo do ano passado, em troca de títulos de crédito dos bancos credores. A operação envolve US$1,050 bilhão e vai representar para o país a economia de US$40,2 milhões ao ano no pagamento dos custos da dívida externa. Esta é a primeira vez que o país realiza lançamento de bônus no exterir, desde o final de 1982, muito embora os papéis agora não representem ingresso de "dinheiro novo".

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo, ontem, em 1,4925% para a compra e em 1,4850% para a venda. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$2,7880 para a compra e a NCz$2,8020 para a venda. As desvalorizações acumuladas desde o início do ano somam, agora, 270,3655%. No Rio de Janeiro, o dólar foi negociado no mercado paralelo a NCz$4,40 para a compra e a NCz$4,60 para a venda. O ágio (diferença) entre o oficial e o paralelo situou-se em torno de 65,90% (GM).