AGRICULTURA APRESENTA PROPOSTA DE LEI AGRÍCOLA

O ministro da Agricultura, Íris Rezende, entregou ontem à Comissão de Agricultura do Congresso Nacional a proposta de lei agrícola, elaborada pelos técnicos de sua pasta, com a participação do Conselho Nacional de Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e representantes da área econômica. O destaque dado pelo ministro na apresentação do anteprojeto foi para a criação da equivalência em produto nos financiamentos de crédito rural para custeio e investimento, a partir do próximo ano. O agricultor converte, no momento do empréstimo, o valor dos recursos em quantidade de produto, tomando como base o preço mínimo de garantia do financiamento, e paga pela conversão do mesmo volume de grão em dinheiro pelo preço mínimo do dia do vencimento do contrato. Se o montante do empréstimo for equivalente a mil sacas de soja, por exemplo, no dia do acerto final o produtor deve o equivalente a mil sacas pelo valor mínimo de garantia do dia. Para garantir esta sistemática de crédito, seria criado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural (FNDR), responsável pela equalização das contas. Este fundo contaria com recursos federais a serem destinados pelo Legislativo na aprovação do Orçamento Geral da União e serviria para assegurar uma fonte única para financiamento da safra sob responsabilidade do Ministério da Agricultura (GM).