GOVERNO FECHA ORÇAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O governo conseguiu fechar ontem o orçamento da Previdência Social para 1990, elevando a receita em NCz$3,4 bilhões com o aumento da alíquota do FINSOCIAL, de 1% para 1,2%, e o aumento da contribuição social sobre o lucro das empresas. Essas medidas e a tranferência para o segundo semestre do pagamento dos novos benefícios previdenciários previstos na Constituição, como o salário-mínimo para o trabalhador rural, garantiram o equilíbrio do orçamento. A proposta, que precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê o aumento de 8% para 10% da alíquota da contribuição social sobre o lucro das empresas-- que passará a incidir também sobre as empresas exportadoras, até agora isentas dessa taxação. O setor financeiro terá a alíquota da contribuição social elevada de 12% para 14%. O acordo para o pagamento dos novos benefícios no segundo semestre foi baseado no seguinte cronograma: de julho a novembro o salário-mínimo para o trabalhador rural será atualizado progressivamente, igualando-se ao mínimo do trabalhador urbano no final desse prazo. Outra decisão resultante do acordo entre os Ministérios da Previdência, Planejamento e Comissão de Saúde e Previdência da Câmara dos Deputados é que já a partir de outubro os benefícios da Previdência serão desvinculados do salário-mínimo. Com isso, em 1990, serão corrigidos pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior, sem incorporar o ganho real de 3% ao mês aprovado para o salário-mínimo (O Globo).