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O novo Código de Menores, que começa a ser apreciado nos próximos dias no Senado, restringe as adoções, especialmente por estrangeiros, estabelecendo que uma vez homologadas não serão permitidas investigações da paternidade e a reclamação dos pais ou responsáveis que tenham praticado o abandono do menor e contribuído para tal.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pretende articular, neste segundo semestre, uma série de greves setoriais em repúdio à atual política econômica, que culminará na deflagração de uma nova greve geral, em nível nacional, prevista para antes da eleição presidencial de 15 de novembro. A CUT quer chegar a dois objetivos: manifestar descontentamento contra a legislação salarial, já considerada ineficaz para proteger os salários, e marcar presença no processo eleitoral (Correio Braziliense).

Osmarino Amâncio Rodrigues foi eleito no último dia dois presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Brasiléia (AC). Sua chapa obteve 350 votos, contra cinco dados à chapa liderada por Antônio Norberto de Medeiros, que acabou não participando do processo eleitoral. O STR de Brasiléia-- assim como o de Xapuri (AC), que era presidido por Chico Mendes-- é um símbolo da luta dos seringueiros pela instalação de reservas extrativistas, como forma de desenvolvimento equilibrado da Amazônia (Boletim Agen no.5739).

As regras de desapropriação de terras para fins de reforma agrária e o tabelamento dos juros reais a 12% ao ano serão algumas das modificações à Constituição que o candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, pretende encaminhar ao Congresso Nacional caso seja eleito. Segundo a economista Zélia Cardoso de Mello, faz parte do projeto do candidato implementar uma reforma constitucional "atacando os artigos da Constituição que caíram em desuso por falta de regulamentação".

A decisão do Vaticano em fechar o Seminário Regional do Nordeste II (Serene II) e o Instituto de Teologia do Recife (ITER), no Recife (PE), não deixará em dificuldades apenas os seminaristas, que a partir de agora já não dispõem de seminários na linha progressista na região. Prejudica sobretudo 220 leigos, que estudavam no Instituto, onde eram preparados para atuar em comunidades de base e integrar pastorais da Igreja. A denúncia foi feita ontem pelo diretor do ITER, Cláudio Sartori (JB).

Noventa e cinco crianças de zero a seis anos morreram de desidratação e desnutrição nos meses de junho e julho em 12 municípios da região Sul do Piauí, em consequência da seca. Nesta região os rebanhos estão morrendo e os últimos reservatórios de água estão secando pela falta de chuva, pois os carros-pipas das prefeituras não conseguem atender a todos. Os prefeitos desses municípios enviaram um telegrama ao ministro do Interior, João Alves, pedindo a adoção de medidas urgentes para resolver o problema.

O nível de emprego do setor bancário na Grande São Paulo caiu 17,5% em 1988, comparativamente à média de 1985, contra um crescimento de 18,1% nos demais segmentos do mercado de trabalho. A informação consta de estudo divulgado ontem pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos). No mesmo período, o rendimento salarial médio dos bancários apresentou redução de 20,6%. A queda foi menor que a registrada para o conjunto dos assalariados, cujo rendimento real médio caiu 24,9%.

O candidato do PMDB à Presidência da República, Ulysses Guimarães, disse ontem, em Salvador (BA), que vai acabar com o "overnight", caso seja eleito. "Tem que acabar com o over". "Over quer dizer especulação", afirmou ele (FSP).

O plenário da Constituinte baiana acatou no último dia primeiro, por ampla maioria, artigo que impede os países que têm a discriminação racial como política oficial, a exemplo da África do Sul, de manterem sedes consulares na Bahia. O mesmo artigo proíbe que empresas de capital sul-africano possam participar de concorrências públicas no estado. As empresas com estas características e que já atuam na Bahia não poderão mais participar de nenhuma licitação estadual.

O Senado vai votar em regime de urgência um projeto de lei que estabelece um índice único para o reajuste das prestações de imóveis não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Os contratos firmados diretamente com as imobiliárias subordinaram os reajustes aos índices da construção civil, que são muito superiores à inflação. O projeto é de autoria do senador Jarbas Passarinho (PDS-PA) (Correio Braziliense).