CONSTITUIÇÃO BAIANA TERÁ CAPÍTULO SOBRE O NEGRO

O plenário da Constituinte baiana acatou no último dia primeiro, por ampla maioria, artigo que impede os países que têm a discriminação racial como política oficial, a exemplo da África do Sul, de manterem sedes consulares na Bahia. O mesmo artigo proíbe que empresas de capital sul-africano possam participar de concorrências públicas no estado. As empresas com estas características e que já atuam na Bahia não poderão mais participar de nenhuma licitação estadual. Foi aprovado também artigo que considera o racismo como crime imprescritível em todo o território baiano. Determinou que na rede pública estadual e nas escolas de formação de policiais militares, haverá disciplina especial, tratando da contribuição do negro na formação da cultura brasileira (FSP).