O NOVO CÓDIGO DE MENORES

O novo Código de Menores, que começa a ser apreciado nos próximos dias no Senado, restringe as adoções, especialmente por estrangeiros, estabelecendo que uma vez homologadas não serão permitidas investigações da paternidade e a reclamação dos pais ou responsáveis que tenham praticado o abandono do menor e contribuído para tal. O novo Código, elaborado pela Associação Brasileira de Juízes e Curadores de Menores e apresentado em forma de projeto pelo senador Nelson Carneiro, proíbe a apresentação em rádio e TV de espetáculos não permitidos para menores de 10 anos até às 20 horas e de 14 anos até às 22h e 18 anos em qualquer horário (Correio Braziliense).