CONTROLE PRÉVIO NAS EXPORTAÇÕES DE AÇÚCAR

O presidente José Sarney sancionou ontem a lei, já aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece o controle prévio nas exportações de açúcar, de álcool e de mel residual (melaço). Pela nova lei, até 31 de maio de 1990 essas exportações terão que ser submetidas previdamente ao controle do IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool). Na prática, isso significa que a exportação desses produtos precisará da emissão de guia de exportação da CACEX (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil). A medida quer assegurar o abastecimento do mercado interno e a formação de estoques de segurança, como forma de enfrentar a crise da falta de álcool combustível no mercado (GM).