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Os secretários estaduais de Segurança Pública de todo o país, reunidos ontem em Brasília com o ministro Saulo Ramos (Justiça), formalizaram a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). O objetivo da entidade é definir uma política de Segurança (FSP).

Os 6,2 milhões de hectares de terras localizadas na Amazônia e cedidos ao Exército por dois decretos presidenciais serão utilizados como "campos de instrução por unidades militares" e para Instalação de novas Organizações Militares a serem criadas". A afirmação consta de nota distribuida ontem pelo Ministério do Exército sobre o assunto. No texto, o Exército prometeu "assegurar a preservação ecológica" da região.

O novo consultor-geral da República é o advogado Clóvis Ferro Costa, ex- deputado cassado em 1964, que integrava com o presidente José Sarney a Banda de Música da UDN-- um grupo de jovens parlamentares com idéias liberais. Maranhense, Ferro Costa aceitou o convite do presidente Sarney no último dia 21. Ele substituirá Saulo Ramos no cargo, que foi transferido em agosto para o Ministério da Justiça (FSP).

O presidente José Sarney pediu ontem, em Nova Iorque, a George Bush o apoio do governo norte-americano na negociação de um acordo provisório entre o Brasil e o FMI (Fundo Monetário Internacional) que permita a obtenção, pelo país, de novos empréstimos até o fim do ano. "Com toda franqueza, expressei a nossa certa decepção pela apatia e pela morosidade com que tem sido encarada a solução do nosso problema da dívida externa", afirmou o presidente brasileiro. O presidente norte-americano ouviu impassível, sem dizer nem que "sim" nem que "não" (FSP).

A dívida externa e a suposta injustiça dos países desenvolvidos e das instituições financeiras internacionais em relação aos países do Terceiro Mundo foram os temas centrais do discurso que o presidente José Sarney fez ontem, na abertura dos debates da 44a. Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova Iorque (EUA). "O remédio para o problema da dívida tem beneficiado mais à saúde dos credores", afirmou ele.

A Justiça de Alagoas anulou ontem o segundo dos dois acordos firmados pelo ex-governador Fernando Collor de Mello, atual candidato do PRN à Presidência da República, com usineiros. Pelos acordos, o estado se comprometia a devolver o ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) cobrado nos últimos cinco anos. O acordo anulado foi assinado em 12 de maio deste ano, o último dia útil de Collor no governo. O despacho do juiz Adalberto Corrêa de Lima, da 8a.

O faturamento real do comércio varejista na região da Grande São Paulo cresceu 5,3% em agosto em relação ao mês anterior, 1,3% em relação a agosto do ano passado e 3,8% nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 1988. Os dados foram divulgados ontem pela FECESP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) (FSP).

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Marco Aurélio Prates de Macedo, admitiu ontem que o tribunal "se excedeu" na setença determinando ao Banco do Brasil aplicar 152,35% de reajuste nos salários de seus empregados. Ele disse que não vê inconstitucionalidade na decisão, mas admitiu que ela pode ser revista se houver recurso ao TST e seja acatado. A ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, afirmou que o governo está proibido, pela Lei Eleitoral, de demitir funcionários do BB.

O salário-mínimo terá em outubro próximo um aumento real de 12,5%. Ou seja, além do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de setembro, o mínimo terá um ganho extra de 12,5%. O percentual equivale aos aumentos reais de 3% nos meses de junho, junho, agosto e setembro, que não foram incorporados ao valor do mínimo. A partir de dezembro, o salário-mínimo terá ganhos reais de 6,09% a cada bimestre, que correspondem aos mesmos 3% ao mês. A regra está prevista na lei que criou o novo salário-mínimo, aprovada pelo Congresso Nacional (FSP).

O governo poderá adotar o sistema operacional "SOX", desenvolvido pela estatal Cobra Computadores, se o CONIN (Conselho Nacional de Automação e Informática) acatar o parecer do ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves. Ele foi designado relator do recurso encaminhado pela Cobra contra a decisão da SEI (Secretaria Especial de Informática) que permitiu o cadastramento do "Unix", da empresa norte-americana AT&T-- considerado pela estatal brasileira um programa similar ao seu e por isso mesmo protegido pela reserva de mercado.