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O ministro da Justiça, Saulo Ramos, recebeu na semana passada proposta de anteprojeto de lei para a criação da Justiça Agrária no país. O projeto, cujo os detalhes não foram divulgados, foi elaborado por uma comissão de juristas e objetiva regulamentar e delimitar a competência das futuras varas agrárias estaduais, para atender o artigo 126 da Constituição.

O PMDB lança semana que vem seu plano de governo, que será utilizado por Ulysses Guimarães no caso de uma vitória em 15 de novembro. São 83 páginas de papel ofício, e a ênfase recai sobre a área social. A procura de uma solução para a miséria é o pano de fundo em todas as estratégias traçadas-- da que se refere à dívida externa até a que trata da construção de casas populares.

O PL prevê uma inflação mensal de no máximo 2% após seis meses de implantação de seu plano de estabilização econômica-- sem fazer qualquer congelamento de preços. A meta é estimada pelo assessor econômico do candidato Guilherme Afif Domingos e vice-presidente do IBMEC (Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais), Paulo Guedes. No primeiro ano de governo, o partido pretende, caso chegue vitorioso nas eleições de novembro, um crescimento de 2% a 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para a economia.

Um grupo de empresários liderados por Antonio Guarino, ex-presidente da Associação Fluminense de Pequenas e Médias Empresas (Flupeme), está organizando um manifesto de apoio à candidatura Leonel Brizola (PDT) à Presidência da República. Segundo Guarino, o manifesto que conta com 46 adesões de donos de empresas que empregam no máximo 100 pessoas, tem por objetivo acabar com a "falácia" de que o empresariado rejeita a candidatura de Brizola (FSP).

O Programa Especial de Educação (PEE) do governo Leonel Brizola-- atual candiato do PDT à Presidência da República-- no Rio de Janeiro (1983- 1987), responsável pela construção dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) e presidido pelo então vice-governador, Darcy Ribeiro, contratou entre junho de 1985 e janeiro de 1987 os serviços de uma empresa- =- a Projectum Engenharia Ltda.-- que tinha entre seus diretores O próprio presidente da Comissão de Licitação do Programa, José Carlos Sussekind.

Os professores da rede municipal de ensino de São Paulo decidiram ontem, em assembléia, não entrar em greve e negociar as propostas apresentadas anteontem pela prefeitura. Os professores reivindicam o piso salarial baseado no valor que o salário-mínimo deveria ter de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), reajuste mensal pelo índice integral também do DIEESE e fim da política de abonos adotada pela administração. A prefeitura apresentou duas contrapropostas.

O número de casos de AIDS registrados no mundo em setembro chegou a 4.498, elevando para 182.463 o total mundial dos doentes registrados oficialmente. Os dados são da OMS (Organização Mundial de Saúde), divulgados ontem. Segundo a OMS, três quartos do crescimento da doença a nível mundial foram registrados nos EUA, que anotaram 3.325 novos doentes. O total no país chega agora a 104.210 casos, o equivalente a 57,1% do total mundial. O Brasil continua em segundo lugar em número absoluto de casos (7.538).

O presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, disse ontem, em Brasília, ser contra a idéia do governo de estabelecer um referencial para o reajuste automático de preços, proposto dentro do novo sistema de controle de preços. "Defendo o reajuste automático, mas nada de limite imposto", disse ele. A proposta do novo sistema de controle de preços foi apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, a um grupo de 11 empresários.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou ontem que a taxa de desemprego do país em agosto ficou em 3,22%, contra 4,16% no mesmo mês do ano anterior. Em relação a julho de 89, no entanto, a taxa de desemprego teve um pequeno aumento, de 3,17% para 3,22%. A taxa refere- se ao número de pessoas com idade mínima de 15 anos desocupadas em relação às pessoas economicamente ativas. São pessoas que procuraram emprego na semana anterior à pesquisa e não encontraram.

A importação de carnes no primeiro semestre deste ano foi 1.998,36% superior ao volume importado nos primeiros seis meses de 1988. O gasto adicional dessa importação foi de US$106,9 milhões. Os números foram divulgados ontem pela SNA (Sociedade Nacional de Agricultura). Aumentaram também as importações de leite e laticínios (841,87%) e peixes (98,63%). De acordo com a SNA, esse aumento foi consequência de problemas de abastecimento interno por causa do congelamento de preços do "Plano Verão".