MINISTRO RECEBE PROPOSTA PARA A JUSTIÇA AGRÁRIA

O ministro da Justiça, Saulo Ramos, recebeu na semana passada proposta de anteprojeto de lei para a criação da Justiça Agrária no país. O projeto, cujo os detalhes não foram divulgados, foi elaborado por uma comissão de juristas e objetiva regulamentar e delimitar a competência das futuras varas agrárias estaduais, para atender o artigo 126 da Constituição. O presidente da SNA (Sociedade Nacional de Agricultura), Octávio Mello Alvarenga, que entregou a proposta ao ministro, disse que a Justiça Agrária dará suporte jurídico para a implantação da reforma agrária, e agilizará a resolução de conflitos agrários que já acumula 310 mil processos (FSP) (O ESP).