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O secretário da Receita Federal, Reinaldo Mustafá, apresentou ontem um balanço de arrecadação bruta de NCz$14,979 bilhões em outubro, superando em 16,87% as estimativas iniciais feitas para o mês passado (GM).

O governo apresenta na próxima semana aos membros do conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) uma proposta de regulamentação da Lei 7.839, que alterou as regras do fundo. Entre os pontos da nova legislação a serem regulamentados está o saque dos depósitos do FGTS para abatimento das prestações da casa própria e a liquidação ou amortização do saldo devedor dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A retirada dos recursos das contas inativas também deverá ser definida na proposta do governo.

O presidente do Banco Central, Wadico Waldir Bucchi, disse ontem que o governo arquivou o projeto de mudanças nos fundos de curto prazo. Ele confirmou, porém, que o banco estuda medidas para conter os saques nas cadernetas de poupança. A intenção de alterar os fundos de curto prazo foi anunciada no último dia 31 de outubro pelo secretário-geral do Ministério da Fazenda, Paulo César Ximenes. Segundo Ximenes, os fundos de curto prazo seriam obrigados a aplicar 10% dos seus recursos em Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal (CEF).

O presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Alysson Paulinelli, disse que os recursos de NCz$9,5 bilhões para o crédito rural, cujo projeto foi sancionado no último dia 7 pelo presidente José Sarney, não terá efeitos para a agricultura, por terem sido liberados com atraso. Paulinelli estima que haverá uma redução de 20% da área plantada e uma queda de produtividade em índices ainda desconhecidos (FSP).

A indústria automobilística deixou de produzir cerca de 27,5 mil veículos em outubro, o equivalente a 25% da produção programada, disse ontem o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Jacy Mendonça. O problema central foi a falta de tubos para freio, devido aos 27 dias de greve na Bundy Tubing, que praticamente domina o mercado deste componente (FSP).

Cerca de 5 mil dos 26 mil metalúrgicos da CSN, em Volta Redonda (RJ), decidiram em assembléia realizada ontem não entrar em greve. O julgamento do dissídio da categoria, previsto para ontem em Brasília, foi adiado para o dia 21 próximo. Após o adiamento da sessão, a ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, ofereceu um adiantamento de 52%. As informações foram dadas pelo diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Luiz Rodrigues.

Está no Brasil a missão enviada pelo BAD (Banco Africano de Desenvolvimento) para estabelecer contatos com empresários brasileiros do setor agroindustrial e iniciar possíveis importações de implementos agrícolas. A missão, organizada pela Unido (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, com o apoio da ABC (Agência Brasileira de Cooperação), está sendo recepcionada pela ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) (FSP).

Oito líderes da reserva indígena dos nambiquaras, situada na divisa entre Mato Grosso e Rondônia, entraram com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra a construção da Usina Hidrelétrica Doze de Outubro, projetada pela empresa de Construção Goes Cohabita. A empresa pertence ao presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Joacy Goes (PMDB-BA).

A Comissão Mista do Orçamento aprovou ontem uma suplementação de NCz$42,7 bilhões para despesas do governo federal com pessoal, manutenção da máquina administrativa e outros setores. Também foi concedida uma verba extra de NCz$4,3 bilhões para ser distribuída pelo PIS/PASEP (O Dia).

A PETROBRÁS está convocando os funcionários da Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro, a comparecerem ao trabalho num prazo de 24 horas. Caso o apelo não seja atendido, a empresa poderá aplicar medidas enérgicas que irão da suspensão à demissão dos faltosos. A direção da PETROBRÁS descartou a possibilidade de atender a principal reivindicação dos 1.400 funcionários da REDUC-- a manutenção do adicional de 32,5%-- por entender que a carga horária de trabalho foi reduzida de 8 para 6 horas (O Dia).