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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem uma suplementação de verba no valor de NCz$692,3 milhões para a Prefeitura de São Paulo, em projeto substitutivo ao apresentado pela prefeita no último dia 23, que previa uma suplementação de NCz$1,17 bilhão. Os vereadores que fazem oposição ao governo da prefeita Luiza Erundina (PT) consideraram este valor exagerado. Luiza Erundina disse que se o projeto não fosse aprovado ela seria obrigada a decretar estado de emergência na cidade.

Os funcionários públicos estaduais terão seus salários reajustados em 38% no mês de novembro. No mês de outubro a inflação, calculada pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor), foi de 37,62%. O reajuste é o mesmo para todas as categorias dos 650 mil funcionários públicos estaduais (FSP).

Os funcionários da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entraram em greve ontem. Segundo a Associação dos Trabalhadores do IBGE de São Paulo, dos 14 mil servidores no país, oito mil trabalham no Rio de Janeiro e 960 no Estado de São Paulo. Destes, 450 estão na capital. De acordo com a comissão de greve, a adesão ao movimento no Estado de São Paulo é total. Eles reivindicam 152% de reposição salarial e piso estabelecido pelo DIEESE, que foi de NCz$2.474,37 (em outubro). O governo propõe NCz$915,00 (FSP).

Os funcionários do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) estão em greve há dez dias. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte no Estado de São Paulo, as quatro rodovias federais que passam pelo estado (Dutra, Fernão Dias, Régis Bittencourt e a Transbrasiliana) estão paradas. São 3.500 servidores em todo o estado e a adesão é total, segundo o sindicato. Não há venda e fiscalização do selo pedágio. Os funcionários estão reivindicando 152% de reajuste salarial (FSP).

A ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, recusou-se ontem a receber uma comitiva de representantes dos servidores públicos federais, que estão em greve desde o dia 18 do mês passado. A decisão foi tomada depois que, no dia anterior, um grupo de cerca de 120 grevistas ocupou por 11 horas o gabinete da ministra, no 7o. andar do prédio do ministério. A Polícia Militar cercou ontem de manhã o prédio, impedindo uma nova invasão de grevistas. Os servidores públicos federais reivindicam um reajuste salarial de 151,54% e piso salarial de NCz$2.540,00.

O advogado de Sílvio Santos, Arnaldo Malheiros, disse que vai examinar o voto de cada ministro do TSE e, principalmente, consultar o empresário, antes de decidir se recorre ou não ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do TSE. Ele não quis comentar a afirmação do presidente do Tribunal, Francisco Rezek, de que a decisão não envolveu matéria constitucional. Em princípio, o recurso ao STF é possível apenas se questões constitucionais estiverem envolvidas. O advogado do PMB, Carmino Donato Jr., decidiu que vai recorrer.

O Partido Municipalista Brasileiro (PMB), se quiser continuar a existir, terá que recomeçar da estaca zero. Todos os procedimentos que praticou nos dois últimos anos (convenções, eleição de diretório, etc.) perderam a validade, porque as exigências legais não foram atendidas antes do fim do registro provisório do partido, no último dia 15 de outubro. O PMB teve dois anos para se organizar. Seu registro provisório foi concedido em outubro de 87 com validade de um ano e não pode ser renovado (FSP).

O BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal), reajustado diariamente pela Receita Federal, projetou uma inflação de 39,01% para este mês. Na véspera, o BTN fiscal estava cotado a 37,97%. A velocidade do reajuste assustou ontem o mercado financeiro. O principal setor afetado foi o mercado de CDBs. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou no Rio o Índice Geral de Preços (IGP) de outubro. Ele foi de 39,7% (FSP).

Por sete votos a zero, o TSE decidiu ontem anular o registro da candidatura do empresário Sílvio Santos. Os ministros do TSE acolheram a impugnação de Collor de Mello (PRN), que afirmava que o partido de Sílvio Santos, o PMB, está extinto desde o dia 15 de outubro. Segundo o presidente do TSE, Francisco Rezek, Sílvio Santos não tem direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de ontem. Quatro dos juízes afirmaram ainda que o empresário era inelegível por deter o controle de uma concessionária de serviço público, o SBT.

O Estaleiro Mauá assinou contrato com a PETROBRÁS, no valor de US$92 milhões, para a construção de dois navios petroleiros de 36 mil toneladas de porte bruto cada um, com prazos de entrega de 27 e 30 meses, respectivamente, a contar a partir da entrada em eficácia do contrato (O Globo).