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A decisão do presidente Sarney de vetar reajustes até o fim de seu mandato criou confusão e uma ameaça de prisão para o presidente do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), José Henrique Turner. Por ordem judicial, ele enviou à Imprensa Oficial portaria com aumentos para a cana- de-açúcar e álcool. O ministro da Justiça barrou o ato e assumiu responsabilidade pelo não-cumprimento da ordem (FSP).

O Banco Central desvalorizou, ontem, o cruzado novo em relação ao dólar norte-americano em 2,5813% para compra e em 2,5794% para venda. No próximo dia 12, o dólar estará cotado a NCz$37,2360 para compra e a NCz$37,4220 para venda. As desvalorizações cambiais promovidas pelo BC desde o início do ano somam 230,61% (GM).

O Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD) deixou de arrecadar em Imposto Territorial Rural (ITR), que incide sobre todas as propriedades do Brasil, durante o ano de 1988, US$257,4 milhões, confirmando uma tendência de evasão de recursos públicos de 70% observada nos anos anteriores. O governo emitiu naquele ano US$342,5 milhões em ITR, mas conseguiu receber apenas US$85,1 milhões (GM).

A participação das instituições financeiras no Produto Interno Bruto (PIB) do país pulou de 6,4% em 1970, para 14,5% em 1988. No ano passado, conforme adiantou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esta proporção deve ter-se ampliado para algo próximo dos 15%. Isso porque a política de juros reais foi a mais intensa e a inflação mais elevada beirando os 2.000% ao ano. A indústria ampliou moderadamente sua participação nestes 18 anos, passando de 38,3% para 43,5% e a agricultura teve um recuo de 12,4% em 1970 para 8,7% em 1988.

O desemprego agravou-se em janeiro no país: de uma taxa, apurada em dezembro passado, de 2,83% de desempregados do total da população economicamente ativa, o desemprego ampliou-se para 3,3% no mês seguinte, deixando 560.671 pessoas desocupadas, segundo divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação à de janeiro do ano passado, porém, a situação da população desempregada melhorou: de 3,87% registrada nesse mês em 89, a taxa reduziu-se para 3,3% em janeiro/90 (O ESP).

A indicação do delegado Romeu Tuma para a Secretaria da Receita Federal (SRF) não agradou a União dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional (UNAFISCO). Segundo nota divulgada ontem, em Brasília, pelo presidente em exercício da entidade, Nelson Pessuto, a categoria esperava a escolha de um nome familiarizado com o sistema tributário. A sua conclusão é a de que um administrador que acumulará dois órgãos-- Receita e Polícia Federal--terá pouco tempo para se dedicar à SRF. E conclui: Isso trará prejuízos ao próprio combate à sonegação pretendido".

As contas do governo vão permanecer em ordem, sem déficit público,

O presidente eleito, Fernando Collor de Mello, afirmou que não pretende conviver com grupos políticos do Congresso que mudam de postura ao sabor de interesses pessoais, ficando ora ao lado do governo e ora na oposição. Eu quero as coisas claras, avisou Collor, ao encerrar, com um discurso, o jantar com 94 dos 96 deputados federais do PFL, no último dia 8, em Brasília. "Quem for oposição, que o seja, e quem estiver com o governo que sustente essa postura" (O ESP).

O futuro secretário da Receita Federal, delegado Romeu Tuma, prometeu ontem agir com rigor contra os sonegadores. "Sonegador para mim não é contribuinte, é bandido e tem de ir para a cadeia", disse Tuma, que acumulará a chefia da Receita Federal com a da Polícia Federal. Ele foi apresentado ontem em Brasília pelos futuros ministros da Justiça, Bernardo Cabral, e da Economia, Zélia Cardoso de Mello (O ESP).

Em reforma agrária, a meta do presidente eleito Fernando Collor de Mello é mais ambiciosa do que a do seu antecessor. Segundo o documento Diretrizes e Ações do Governo Collor, há 300 milhões de hectares que podem ser incorporados ao processo produtivo nos próximos cinco anos, suficientes para o assentamento de 500 mil famílias. Já o Plano Nacional de Reforma Agrária do governo Sarney fixou como objetivo a desapropriação de 43 milhões de hectares para assentar 1,4 milhão de famílias.